Com o objetivo de se assinalar o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, que se celebra a 25 de maio, o Ministério da Administração Interna (MAI) e o Instituto de Apoio à Criança (IAC) assinaram um protocolo de cooperação que reforça o compromisso conjunto na prevenção e proteção das nossas crianças e jovens e que prevê o maior investimento de sempre.

O protocolo foi firmado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro.  

Reconhecendo a relevância e o impacto deste trabalho, o Governo estabeleceu neste protocolo um reforço progressivo do apoio financeiro atribuído ao IAC. Assim, o apoio previsto será de:

• 135 000,00€ em 2026, correspondendo a um aumento de 22 500,00€, o que representa uma subida de aproximadamente 20%; 
• 145 800,00€ em 2027, traduzindo um aumento de 10 800,00€, correspondente a 8%; 
• 157 464,00€ em 2028, representando um novo aumento de 11 664,00€, igualmente correspondente a uma subida de 8%. 

Este reforço representa o maior investimento continuado desde o início da colaboração entre o MAI e o IAC, consolidando a aposta numa resposta mais eficaz, articulada e sustentada na proteção das crianças e jovens.

O primeiro protocolo entre o MAI e o IAC, celebrado em 2004, e que se mantém ainda em vigor, prevê a transferência anual de uma verba destinada a apoiar o trabalho desenvolvido pelo Instituto. 

A transferência é efetuada após apreciação, pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), do Relatório de Atividades e Contas do ano anterior e do Plano de Atividades para o ano em curso, estando sempre dependente de parecer positivo.

Durante pelo menos 19 anos, o valor anual transferido manteve-se inalterado nos 72 500€. Em 2024, esse montante foi atualizado para 74 240€ e, em 2025, já no âmbito do presente Governo, registou um aumento superior a 50%, fixando-se nos 112 500€.

O protocolo assinado prevê ainda a promoção de uma linha telefónica dedicada a crianças desaparecidas e/ou exploradas sexualmente, de apoio e encaminhamento de crianças vítimas e respetivas famílias, assim como a dinamização de campanhas de sensibilização em articulação com as Forças de Segurança.