O Governo apresentou, a 18 de junho, na Assembleia da República, a proposta de lei que altera a lei laboral. A reforma Trabalho XXI foi defendida como uma revisão estrutural da legislação do trabalho para reforçar direitos, aumentar a produtividade, tornar as empresas mais competitivas e criar condições para melhores salários.

No debate parlamentar, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, afirmou que a proposta procura assegurar que “o trabalho seja mais produtivo e as empresas mais competitivas”, considerando que este é um caminho para “pagar melhores salários”. A governante defendeu ainda que a reforma não reduz direitos dos trabalhadores e que, pelo contrário, os reforça.

A Proposta de Lei n.º 77/XVII/1.ª foi aprovada em Conselho de Ministros em 14 de maio e deu entrada na Assembleia da República em 18 de maio. O Governo apresenta este diploma como uma resposta à necessidade de adaptar o mercado laboral aos desafios da economia digital, promover maior produtividade e aproximar Portugal dos níveis salariais europeus.

Entre as prioridades destacadas estão a entrada de jovens no mercado de trabalho, a regulação dos impactos da inteligência artificial nas relações laborais, a conciliação entre vida familiar e vida profissional, a promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho e o reforço de compensações devidas aos trabalhadores.

Durante o debate, o Governo manifestou disponibilidade para aprofundar a proposta na especialidade, caso seja aprovada na generalidade. A Ministra admitiu a análise de matérias como o trabalho por turnos, tendo em conta a particular penosidade desta forma de trabalho, e o aperfeiçoamento dos direitos de parentalidade.

A votação na generalidade está prevista para 19 de junho. Se a proposta for viabilizada, segue-se a discussão na especialidade, fase em que os grupos parlamentares podem apresentar alterações ao texto.