Governo garante que não falha à Madeira e anuncia revisão da Lei das Finanças Regionais
Leitão Amaro assinalou os 50 anos da autonomia madeirense e defendeu o reforço da solidariedade nacional e europeia
Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, discursa na cerimónia comemorativa do 50.º aniversário da autonomia da Madeira, Funchal, 12 de junho de 2026 (Juliana Mendes Correia/MP)
O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, assegurou que a autonomia regional não diminui a responsabilidade do Estado para com a Madeira, garantindo que o Governo da República continuará a responder aos desafios específicos da insularidade e a defender os interesses da região junto das instituições europeias.
A posição foi transmitida durante a cerimónia que assinalou os 50 anos da Autonomia da Madeira e os 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia, realizada na Fortaleza do Pico, no Funchal, na presença do Presidente da República, António José Seguro, do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e de diversas entidades nacionais e regionais.
No discurso, Leitão Amaro sublinhou que a autonomia constitui uma das grandes conquistas do Portugal democrático e que o seu sucesso resultou da conjugação entre governo regional e solidariedade nacional.
“A autonomia tem duas faces: uma delas é o direito de decidir o que é seu; a outra é o direito de contar com todos”, afirmou, defendendo que a capacidade de decisão própria das regiões autónomas deve coexistir com o apoio do Estado perante os constrangimentos permanentes da distância, da descontinuidade territorial e da insularidade.
“Decidir por si nunca significou ficar entregue a si. Ser autónomo é também ser parte, é pertencer a um todo”, acrescentou, para garantir que “o Governo da República não esquece e não falta à sua responsabilidade e solidariedade perante os madeirenses”.
As declarações surgem numa altura em que a relação financeira entre a República e as regiões autónomas volta ao centro do debate político, com o Governo a avançar para a revisão da Lei das Finanças Regionais.
Revisão das Finanças Regionais após 13 anos
O Ministro da Presidência recordou que o Conselho de Ministros aprovou a criação de um grupo de trabalho encarregado de preparar a revisão do diploma, num processo que envolverá o Governo da República, os executivos regionais dos Açores e da Madeira e personalidades independentes.
Segundo Leitão Amaro, trata-se de uma reforma estrutural para o modelo autonómico português, destinada a atualizar os mecanismos de repartição de recursos, responsabilidades e solidariedade financeira entre o Estado e as regiões autónomas.
Europa não pode esquecer as regiões ultraperiféricas
Leitão Amaro aproveitou também a coincidência entre as comemorações da autonomia e os 40 anos da entrada de Portugal na então Comunidade Económica Europeia para defender uma atenção reforçada da União Europeia às regiões ultraperiféricas.
O Ministro garantiu que o Governo continuará a defender em Bruxelas os interesses da Madeira e dos Açores, nomeadamente nas futuras políticas de coesão.
“Tudo faremos para que a Europa também não esqueça”, afirmou, sublinhando a importância de preservar o estatuto ultraperiférico das regiões autónomas e de assegurar que as especificidades da insularidade continuam refletidas nos instrumentos financeiros europeus.
“Obra permanentemente inacabada”
Ao fazer o balanço dos últimos 50 anos, o governante destacou os progressos económicos e sociais alcançados pela Madeira desde a criação da autonomia, apontando a melhoria dos níveis de desenvolvimento, dos serviços públicos e da qualidade de vida da população.
Apesar desse percurso, defendeu que a autonomia não deve ser vista como um processo concluído.
“A autonomia é uma obra permanentemente inacabada”, afirmou, sustentando que os próximos anos colocarão novos desafios às regiões autónomas, desde a fixação dos jovens à resposta às alterações climáticas, passando pelo aproveitamento das oportunidades associadas ao mar e à posição estratégica da Madeira no Atlântico.
“Foi para isto que a autonomia se fez: para que, motivados pelas vitórias do passado, nunca cesse a vontade de conquistar o tanto que ainda falta”, concluiu.
A cerimónia ficou ainda marcada pela assinatura da Declaração do Funchal pelo Presidente da República e pelo presidente do Governo Regional da Madeira, documento que assinala simultaneamente os 50 anos da autonomia madeirense e os 40 anos da integração europeia de Portugal.
A posição foi transmitida durante a cerimónia que assinalou os 50 anos da Autonomia da Madeira e os 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia, realizada na Fortaleza do Pico, no Funchal, na presença do Presidente da República, António José Seguro, do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e de diversas entidades nacionais e regionais.
No discurso, Leitão Amaro sublinhou que a autonomia constitui uma das grandes conquistas do Portugal democrático e que o seu sucesso resultou da conjugação entre governo regional e solidariedade nacional.
“A autonomia tem duas faces: uma delas é o direito de decidir o que é seu; a outra é o direito de contar com todos”, afirmou, defendendo que a capacidade de decisão própria das regiões autónomas deve coexistir com o apoio do Estado perante os constrangimentos permanentes da distância, da descontinuidade territorial e da insularidade.
“Decidir por si nunca significou ficar entregue a si. Ser autónomo é também ser parte, é pertencer a um todo”, acrescentou, para garantir que “o Governo da República não esquece e não falta à sua responsabilidade e solidariedade perante os madeirenses”.
As declarações surgem numa altura em que a relação financeira entre a República e as regiões autónomas volta ao centro do debate político, com o Governo a avançar para a revisão da Lei das Finanças Regionais.
Revisão das Finanças Regionais após 13 anos
O Ministro da Presidência recordou que o Conselho de Ministros aprovou a criação de um grupo de trabalho encarregado de preparar a revisão do diploma, num processo que envolverá o Governo da República, os executivos regionais dos Açores e da Madeira e personalidades independentes.
Segundo Leitão Amaro, trata-se de uma reforma estrutural para o modelo autonómico português, destinada a atualizar os mecanismos de repartição de recursos, responsabilidades e solidariedade financeira entre o Estado e as regiões autónomas.
Europa não pode esquecer as regiões ultraperiféricas
Leitão Amaro aproveitou também a coincidência entre as comemorações da autonomia e os 40 anos da entrada de Portugal na então Comunidade Económica Europeia para defender uma atenção reforçada da União Europeia às regiões ultraperiféricas.
O Ministro garantiu que o Governo continuará a defender em Bruxelas os interesses da Madeira e dos Açores, nomeadamente nas futuras políticas de coesão.
“Tudo faremos para que a Europa também não esqueça”, afirmou, sublinhando a importância de preservar o estatuto ultraperiférico das regiões autónomas e de assegurar que as especificidades da insularidade continuam refletidas nos instrumentos financeiros europeus.
“Obra permanentemente inacabada”
Ao fazer o balanço dos últimos 50 anos, o governante destacou os progressos económicos e sociais alcançados pela Madeira desde a criação da autonomia, apontando a melhoria dos níveis de desenvolvimento, dos serviços públicos e da qualidade de vida da população.
Apesar desse percurso, defendeu que a autonomia não deve ser vista como um processo concluído.
“A autonomia é uma obra permanentemente inacabada”, afirmou, sustentando que os próximos anos colocarão novos desafios às regiões autónomas, desde a fixação dos jovens à resposta às alterações climáticas, passando pelo aproveitamento das oportunidades associadas ao mar e à posição estratégica da Madeira no Atlântico.
“Foi para isto que a autonomia se fez: para que, motivados pelas vitórias do passado, nunca cesse a vontade de conquistar o tanto que ainda falta”, concluiu.
A cerimónia ficou ainda marcada pela assinatura da Declaração do Funchal pelo Presidente da República e pelo presidente do Governo Regional da Madeira, documento que assinala simultaneamente os 50 anos da autonomia madeirense e os 40 anos da integração europeia de Portugal.