O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou no debate quinzenal da Assembleia da República um conjunto de medidas para responder ao aumento do custo de vida, que deverão ser aprovadas amanhã em Conselho de Ministros.

Entre as principais medidas destacam-se uma linha de apoio de 600 milhões de euros para empresas, programas de 30 milhões para o transporte de mercadorias e de 10 milhões para o transporte de passageiros, bem como o adiamento, por três meses, das contribuições à Segurança Social neste setor.

Contas certas e medidas no terreno

Luís Montenegro sublinhou que não houve aumento de impostos e que a carga fiscal desceu de 24,9% para 24,5% do PIB. O aumento da receita resulta do crescimento da economia e dos salários. O Primeiro-Ministro afirmou que “nenhuma taxa de nenhum destes impostos subiu desde que assumimos a governação do país” e que, “pelo contrário, desceram várias”.

Reconhecendo o contexto atual, afirmou que o custo de vida é hoje mais elevado, defendendo que a resposta deve evitar o desequilíbrio das finanças públicas “a troco de soluções que são aparentemente milagrosas”.

No caso dos combustíveis, explicou que o mecanismo em vigor neutraliza o impacto fiscal das subidas de preço, indicando que a partir de 10 cêntimos face ao preço dos combustíveis da semana de 2 de março, o efeito do IVA é zero.

O Governo mantém também apoios à botija de gás, ao setor social, aos bombeiros, aos transportes e às empresas com maior consumo energético. 

Revisão laboral e estratégia económica

O Primeiro-Ministro reiterou a prioridade ao diálogo com parceiros sociais na revisão das leis laborais e assegurou que o processo avançará, sublinhando a intenção de concluir o processo negocial com os parceiros sociais” e que “a opção legislativa soberana cabe aos deputados”.

Enquadrando estas medidas numa estratégia de crescimento económico, afirmou que as propostas do Governo visam dar condições à nossa economia para ser mais competitiva, para ser mais produtiva, para gerar mais valor e mais riqueza, para pagar melhores salários”.

A atuação do Governo será ajustada à evolução económica, com base num princípio de prudência. O Primeiro-Ministro advertiu que “a precipitação é inimiga da boa decisão e da boa gestão pública” e assegurou que “não vamos hipotecar o futuro para ficarmos bem numa fotografia apenas do presente”.

Setor social e resposta aos desafios

O reforço do acordo com o setor social foi destacado como uma prioridade estratégica, abrangendo áreas como infância, apoio a idosos, cuidados continuados e inclusão social. O Primeiro-Ministro afirmou que “não temos aqui nenhum tipo de cisma ideológica e contamos com o setor social como um complemento para a responsabilidade social do Estado”.

Luís Montenegro destacou também a necessidade de acelerar a execução dos apoios já aprovados, nomeadamente para as populações afetadas por fenómenos meteorológicos, garantindo que “da parte do Governo tudo temos feito para acelerar precisamente a sua execução”.

Referindo-se ao contexto internacional, apontou o impacto do conflito no Médio Oriente nos preços da energia e defendeu que a estabilidade económica alcançada permite responder com eficácia, protegendo famílias e empresas sem comprometer o futuro.