O Conselho de Ministros aprovou hoje a extensão do apoio à aquisição de botijas de gás por famílias vulneráveis e um mecanismo de compensação para os operadores de transporte público rodoviário de passageiros e às empresas de transporte de mercadorias, como parte das medidas para fazer face ao aumento dos custos dos combustíveis.

No final da reunião, que decorreu em Lisboa, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro afirmou que “as guerras lá fora continuam e pressionam o preço dos combustíveis” e que o “Governo tomou mais medidas para apoiar os portugueses nestas dificuldades com o custo de vida”.

A “Botija de Gás Solidária” mantém o apoio de 25 euros por botija até 31 de dezembro de 2026 para consumidores domésticos economicamente vulneráveis, incluindo beneficiários da tarifa social de energia elétrica ou de prestações sociais mínimas. 

“Quando chegámos ao Governo, aumentámos o apoio para 15 euros por botija. Esse apoio era para uma botija por mês, mas quando começou a crise dos combustíveis, o apoio foi aumentado para 25 euros e para duas botijas por mês para as famílias vulneráveis”, afirmou a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

Cada família abrangida pode receber o apoio na compra de até duas botijas por mês, num máximo de 12 por ano. Desde 2024, a medida financiada pelo Fundo Ambiental, apoiou a aquisição de cerca de 337 mil botijas. Mais de 113 mil foram adquiridas após o início do conflito no Médio Oriente, período em que esse apoio por botija foi majorado de 15 para 25 euros.

Também os operadores de transporte público rodoviário de passageiros e as empresas que transportam mercadorias por conta de outrem terão um apoio complementar extraordinário para fazer face ao aumento dos combustíveis. O novo mecanismo permite compensar até 70% dos custos extraordinários com combustíveis suportados entre outubro e dezembro de 2026. 

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinhou que o apoio procura chegar a todos os transportadores abrangidos: “Queremos ter a certeza de que não há limites europeus que impeçam acesso a todos nesta situação de crise.”

Duas novas linhas reforçam o Metro do Porto

Nesta reunião foi igualmente aprovado financiamento para a expansão do Metro do Porto, com uma despesa máxima autorizada de 421 milhões de euros. A construção das linhas da Trofa e de Gondomar acrescentará cerca de 17 quilómetros e 18 estações à rede já existente, reforçando a oferta de transporte público na Área Metropolitana do Porto, decisão que promove a coesão territorial e contribui para a descarbonização dos transportes.

Para o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, estas decisões são uma forma “alternativa, que permitem poupar e ter mobilidade menos poluente e que está alinhada com a estratégia do reforço da capacidade do transporte coletivo, muito importante para a região da área metropolitana do Porto.”

A Linha da Trofa ligará o ISMAI a Paradela/Interface Trofa, numa extensão de cerca de 10 quilómetros e nove estações, num investimento de 184 milhões de euros, com execução financeira prevista entre 2027 e 2031. A Linha de Gondomar ligará o Estádio do Dragão ao Souto, ao longo de cerca de sete quilómetros e nove estações. O investimento é de cerca de 237 milhões de euros, sem incluir a aquisição de material circulante. 

Sistema de Mobilidade do Mondego recebe reforço

Ainda no âmbito do reforço da mobilidade local e regional, o Conselho de Ministros aprovou um investimento de 66,3 milhões de euros para a operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego.

A decisão permite concluir as infraestruturas necessárias à operação deste novo transporte público com veículos elétricos na região de Coimbra, abrangendo as 40 viaturas previstas, o sistema de carregamento e a manutenção dos veículos e desse sistema durante 15 anos.

Leilões eletrónicos passam a ser a regra

A venda judicial através de leilão eletrónico passa a ser obrigatória nos processos de execução e de insolvência. A medida adotada pelo Conselho de Ministros integra a Agenda Anticorrupção e procura acelerar as vendas judiciais, reduzir o risco de favorecimentos e facilitar a recuperação de créditos.

Quando não forem apresentadas propostas, o preço mínimo terá uma redução automática. Quem vencer dois leilões sem pagar o preço fica impedido de participar na plataforma. Na compra de habitação, o prazo para pagar passa de 15 para 30 dias.

Representação dos símbolos Braille corrigida

Foi aprovada a correção e atualização da representação gráfica de alguns símbolos do Sistema Braille em Portugal. A alteração, de natureza estritamente técnica, assegura a adequada correspondência entre os sinais Braille e a sua representação gráfica para que os materiais produzidos em Portugal utilizem os símbolos corretos e contribuir para melhorar a comunicação das pessoas cegas.

 

Comunicado do Conselho de Ministros de 24 de setembro de 2026