O Ministro da Administração Interna, Luís Neves, e o coordenador da Equipa de Trabalho Técnica e Multissetorial para a substituição do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), António Pombeiro, apresentaram, a 5 de maio, o Relatório Público sobre a Evolução das Comunicações Críticas Nacionais deste sistema.

Numa introdução ao relatório, o Ministro da Administração Interna lembrou que o SIRESP “é uma infraestrutura crítica do Estado” e que, mais do que uma rede tecnológica, trata-se do sistema que assegura as comunicações de emergência “em momentos críticos e sempre decisivos”.

Luís Neves explicou que “os principais riscos não estavam no sistema em si, mas naquilo que o envolve”: a transmissão (comunicar mesmo quando redes falham), a energia (continuar a funcionar sem eletricidade) e a cobertura (por não chegar a todo o território).

Foi com base neste diagnóstico, na análise a eventos críticos – como os incêndios de 2017, a tempestade Leslie e Kristin e o apagão ibérico - e no levantamento de requisitos das entidades utilizadoras - Forças de Segurança, Proteção Civil, infraestruturas críticas e órgãos de soberania – que a Equipa de Trabalho formulou 33 recomendações estruturadas em cinco áreas: Resiliência; Tecnologia e Evolução da Rede; Governação e Modelo Institucional; Segurança e Operação; e Controlo, Inovação e Sustentabilidade.

Assim, foi definido um programa de reforço robusto, com medidas concretas, algumas já em execução, que terão impacto estrutural na rede. Este esforço traduz-se num investimento de cerca de 36 milhões de euros, a executar em 18 meses, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao qual acrescem mais 6 milhões de euros destinados à recuperação dos danos provocados pela tempestade "Kristin", ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026.

Para além da componente tecnológica, Luís Neves sublinhou a necessidade de uma mudança cultural: “A preparação, a proatividade, o saber o que fazer […] dá-nos uma vantagem que até agora não tivemos”.

Esta Equipa de Trabalho criada pelo Governo para rever as comunicações críticas do Estado propôs a implementação de um “modelo híbrido”, que permite ao Estado manter o controlo sobre os elementos críticos da rede, aproveitando simultaneamente a infraestrutura já existente no território, com uma solução mais equilibrada em termos de custo, tempo de implementação e eficácia.

Uma proposta que se traduz numa transição e evolução tecnológica, com o objetivo de, por um lado, consolidar as capacidades existentes e, por outro, introduzir novas funcionalidades que reforcem a robustez e a resiliência das comunicações críticas em Portugal.

Medidas a curto prazo:

• Algumas das recomendações da Equipa de Trabalho vão entrar em funcionamento ainda este verão e outras estão já implementadas no terreno: 
• Está em curso a renovação das salas técnicas das estações base, reduzindo o risco de falhas por condições ambientais, sobreaquecimento ou degradação dos equipamentos; 
• Maior autonomia energética: as estações passam a dispor de autonomia superior a 24 horas, garantindo comunicações mesmo em cenários de falha prolongada de energia, como já se verificou em eventos recentes; 
• A partir de julho, entram ao serviço mais 4 estações base móveis, permitindo reforçar rapidamente a cobertura em zonas críticas, teatros de operações ou áreas com maior pressão operacional; 
• Distribuição de Rádios TETRA às autarquias, que asseguram acesso direto à rede SIRESP e permitem manter comunicações operacionais mesmo quando as redes comerciais falham, reforçando a articulação entre proteção civil, forças de segurança e autoridades locais. 

Para mais informações ou esclarecimentos, consulte estes documentos: 

Esclarecimento: reforço em curso e evolução do sistema SIRESP

Apresentação do Relatório sobre Evolução das Comunicações Críticas Nacionais - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)