Em 2025, a violência doméstica manteve uma expressão elevada em Portugal, com 29 644 participações registadas, menos 577 do que no ano anterior, representando uma diminuição de 1,9%. Apesar da descida, continuam a registar-se cerca de 2 500 participações por mês. O Relatório Anual de Segurança Interna de 2025 mostra que a violência em contexto conjugal ou análogo representa 85,5% das ocorrências e que os casos envolvendo menores aumentaram 8,6%.

Em entrevista à Lusa, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, afirmou que, houve “um aumento expressivo dos condenados e dos presos preventivos por violência doméstica”, demonstrando que “alguma coisa está a funcionar melhor”. 

Perante esta realidade, o Ministério da Justiça adotou uma abordagem que combina medidas legislativas, apoio direto às vítimas, programas dirigidos a agressores, formação especializada e melhoria da análise de risco. O objetivo, destacou a Ministra da Justiça, é “assegurar o combate a este crime, sem revitimizar as vítimas”.

Medidas Legislativas

A Portaria n.º 420/2025, de 21 de novembro, criou um regime totalmente digital para pedidos de indemnização por vítimas de crime, através da Plataforma de Gestão de Pedidos de Indemnização. A medida simplifica os procedimentos junto da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes e procura tornar a análise dos pedidos mais célere.

Estão também em curso alterações ao Código de Processo Penal, à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção das suas vítimas, e à Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro, que aprova o Estatuto da Vítima. Estas alterações têm o objetivo de valorizar a prova recolhida nas fases iniciais do processo, prevenir a reincidência de casos e ouvir crianças em processos de violência doméstica, maus-tratos e crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual.

Apoio direto das vítimas

O apoio direto às vítimas está a ser reforçado através da rede de Gabinetes de Apoio à Vítima. Em 2025, os gabinetes do Porto e do Seixal apoiaram 925 vítimas e realizaram 2 846 atendimentos. Atualmente, existem 12 gabinetes e o objetivo é chegar às 23 comarcas do país. Para 2026, está prevista a abertura de três novos gabinetes em Matosinhos, Santarém e Açores. 

A teleassistência é outra das medidas de apoio e proteção em curso. Aplicada por decisão judicial, garante acompanhamento permanente e resposta imediata em situações de risco. Em março de 2026, 6 389 vítimas estavam abrangidas por medidas de proteção por teleassistência. 

Programas para agressores
 
Em 2025, registaram-se 3 954 participantes em programas para agressores de violência doméstica, o número mais elevado de sempre. Nos primeiros três meses de 2026, participaram 3 168 pessoas, mais 8,9% do que no mesmo período do ano anterior. De acordo com a Ministra da Justiça, quando há frequência destes programas, “a reincidência é muito menor, desce significativamente”. 

Formação

Na entrevista, a Ministra da Justiça anunciou ainda a criação de uma academia de estudos e formação em violência doméstica na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, dirigida à formação de guardas, técnicos prisionais e diretores. Rita Alarcão Júdice acrescentou que será dada formação na área de violência doméstica aos magistrados, através da Procuradoria-Geral da República. 

Análise de Risco

A resposta à violência doméstica inclui o reforço da avaliação de risco, articulação entre entidades e financiamento europeu para prevenção da violência doméstica, inovação e coordenação institucional.
 
O Ministério da Justiça vai ainda promover um estudo sobre reincidência e analisar casos arquivados ou em que ocorreram desistências, para perceber em que momentos os sinais de alerta falharam e como melhorar a atuação das entidades envolvidas.