Ministro Castro Almeida: Governo está a combater o centralismo com as novas competências setoriais das CCDR
A liderança das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ficou completa com a tomada de posse dos dois vice-presidentes eleitos e dos vice-presidentes para as áreas da saúde, educação, agricultura, ambiente e cultura.
As cerimónias de tomada de posse decorreram entre os dias 2 e 4 de março, e seguiram-se à posse dos presidentes das CCDR do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, realizada a 27 de fevereiro, em Évora, e presidida pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro.
Nas suas intervenções nas cerimónias, o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida salientou que as competências setoriais das CCDR são uma forma de desconcentração que vai no caminho certo e que é inovadora.
Castro Almeida referiu que o Governo pretende combater o centralismo e que está a prosseguir este objetivo através do processo de descentralização de competências para os municípios e da desconcentração de serviços da administração central para as CCDR.
"Este é o caminho certo. Quando for completado este processo de desconcentração, estarão aqui instaladas as competências, as capacidades, os dirigentes responsáveis, estarão aqui instaladas equipas capazes de fazer o planeamento do desenvolvimento regional", disse o Ministro da Economia e da Coesão Territorial.
Eleitos
Os presidentes foram eleitos pelas Assembleias Municipais (que incluem presidentes e vereadores das Câmaras e presidentes das Juntas de Freguesia, num total de 10 700 membros).
Os cinco presidentes das CCDR são Álvaro Santos (Norte), Ribau Esteves (Centro), Teresa Mourão Almeida (Lisboa e Vale do Tejo), Ricardo Pinheiro (Alentejo) e José Apolinário (Algarve).
Um dos vice-presidentes foi eleito pelos presidentes das Câmaras Municipais da região, no total de 278 eleitores, e um segundo vice-presidente foi eleito pelos membros do Conselho Regional que não são representantes de autarquias.
Os vice-presidentes eleitos são: Ricardo Bento e Pedro Gomes - Norte; Nuno Almeida e Jorge Conde - Centro; José Alho e Jorge Gaspar - Lisboa e Vale do Tejo; Aníbal Costa e Joaquim Grilo - Alentejo; e Jorge Botelho e Cristiano Cabrita Algarve.
Desconcentração
As CCDR integram, desde 2023, as antigas direções regionais de educação, de saúde, de ambiente, de cultura e de agricultura e pescas.
Os cinco vice-presidentes com funções setoriais, foram designados pelo Conselho de Ministros de 27 de fevereiro, após pareceres favoráveis da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).
Os vice-presidente nomeados por proposta dos membros dos Governo responsáveis pelas áreas setoriais são:
- Maria José Fernandes (Educação), Jorge Mendes (Saúde), Teresa Leite (Ambiente) e Rui Costa (Cultura) - Norte;
- Cristina Oliveira (Educação), Licínio de Carvalho (Saúde), Luís Simões (Ambiente) e Sofia Carreira (Cultura) - Centro;
- Margarida Mano (Educação), Anabela Barata (Saúde), Gonçalo da Costa (Ambiente), e Susana Oliveira (Cultura) - Lisboa e Vale do Tejo
- Silvino Alhinho (Educação), António Lopes (Saúde), Sónia Ramos (Ambiente), Henrique Sim-Sim (Cultura) e Helena Cavaco (Agricultura e Pescas) - Alentejo;
- Alexandra Gonçalves (Educação), Patrícia Rego (Saúde), Teresa Correia (Ambiente), Bruno Inácio (Cultura) e Fernando Severino (Agricultura e Pescas) – Algarve.
A diferença no número dos vice-presidentes designados decorre de os atuais vice-presidentes para a área da agricultura e pescas nas CCDR do Norte (Paulo Ramalho), do Centro (Bernardo Nunes) e de Lisboa e Vale do Tejo (Vasco Estrela) se manterem em funções.
Os mandatos dos presidentes e vice-presidentes das CCDR são de quatro anos.
As CCDR são institutos públicos que desconcentram serviços da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.