A mudança da política migratória em Portugal, iniciada com o Plano de Ação para as Migrações, apresenta resultados na desaceleração do ritmo de crescimento dos fluxos migratórios, no reforço do combate à imigração ilegal e na resolução das pendências acumuladas. Estes resultados foram apresentados a 7 de outubro, durante uma audição regimental na Assembleia da República. Na ocasião, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou estar concluída “a primeira fase da transformação da política migratória do país”.

Entre os principais resultados apresentados, destacam-se:

1. Desaceleração de 85% no ritmo de crescimento dos fluxos migratórios. O Ministro sublinhou que esta evolução não significa fechar o país à imigração. Portugal continua a receber cidadãos estrangeiros, nomeadamente para responder às necessidades da economia, mas a um ritmo compatível com a capacidade de integração do país.

2. Reforço do combate à imigração ilegal. No primeiro semestre de 2026, a capacidade dos equipamentos de controlo nos aeroportos aumentou 30%. Foram também reforçados os efetivos da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública e a intervenção da Guarda Nacional Republicana, para aumentar o controlo nas fronteiras e a fiscalização em território nacional.

3. Resolução de 98% das pendências acumuladas. Segundo António Leitão Amaro, 98% dos processos pendentes tratados pela estrutura de missão encontram-se resolvidos. Das cerca de 445 mil manifestações de interesse, restam aproximadamente cinco mil processos por concluir, sobretudo devido à falta de resposta dos interessados.

4. Alterações no sistema de asilo e proteção internacional. O Ministro destacou a evolução do sistema, que considera agora “mais efetivo, mais genuíno e menos abusado”. Os novos pedidos que não resultaram em admissão diminuíram de cerca de 2 700, em 2023, para aproximadamente 800, em 2026. Destes, cerca de 400 tiveram decisão de admissão para prosseguimento do respetivo processo.

Reforço das medidas de integração

A política migratória inclui também medidas de integração, como o aumento do número de mediadores nas escolas, de 300, em 2024, para 400 no atual ano letivo. “Simultaneamente, medidas de controlo, simultaneamente medidas de integração”, afirmou António Leitão Amaro.

António Leitão Amaro afirmou que uma pessoa com título de residência válido "tem direito a ser tratada", defendendo que o princípio do acesso universal ao SNS deve proteger quem reside no país.

No âmbito do protocolo de imigração laboral regular, o Ministro recordou que está previsto que os empregadores assegurem seguro de saúde aos trabalhadores contratados e adiantou que está também em reflexão, no quadro do Plano Nacional de Integração, a possibilidade de, em determinados casos, existir uma avaliação de saúde ainda no país de origem.