Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Lisboa, 17 de julho de 2026 (Maria Costa Lopes)
Novas medidas reforçam as finanças públicas, o SNS e o Metro do Porto
Diplomas aprovados em Conselho de Ministros modernizam a gestão orçamental, valorizam o trabalho nas urgências e asseguram a continuidade da operação do Metro do Porto
O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de medidas destinadas a reforçar a gestão das finanças públicas, melhorar a resposta do Serviço Nacional de Saúde e assegurar a continuidade da operação do Metro do Porto.
Reforço da gestão das finanças públicas
No domínio das finanças públicas, foram aprovadas propostas de alteração à Lei de Enquadramento Orçamental e ao Estatuto do Conselho das Finanças Públicas, reforçando a independência, as competências e o acesso à informação desta entidade, bem como modernizando o processo orçamental.
Segundo o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, as alterações reforçam a transparência e a fiscalização das contas públicas, retomando instrumentos como a orçamentação por programas e a programação plurianual.
Clarificado o regime excecional para médicos das urgências
Na área da saúde, foi aprovado um diploma que clarifica que o incentivo excecional atribuído aos médicos do Serviço Nacional de Saúde que ultrapassam os limites anuais de trabalho suplementar nas urgências pode ser acumulado com a remuneração prevista para essas horas de trabalho.
"Isto protege o trabalho nas urgências", afirmou António Leitão Amaro, salientando que a medida pretende valorizar o esforço adicional dos profissionais e contribuir para melhorar a capacidade de resposta do SNS.
Nova subconcessão para o Metro do Porto
O Conselho de Ministros aprovou ainda o lançamento do concurso para a nova subconcessão da operação do Metro do Porto, tendo em conta que a atual subconcessão termina no próximo ano.
A nova subconcessão abrangerá as atuais linhas, bem como as linhas Rosa e Rubi, podendo ainda integrar futuras ligações a Gondomar e à Trofa. Segundo o Ministro da Presidência, o aumento da despesa associado ao novo contrato resulta da expansão da rede e do acréscimo da operação.
Reforço da gestão das finanças públicas
No domínio das finanças públicas, foram aprovadas propostas de alteração à Lei de Enquadramento Orçamental e ao Estatuto do Conselho das Finanças Públicas, reforçando a independência, as competências e o acesso à informação desta entidade, bem como modernizando o processo orçamental.
Segundo o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, as alterações reforçam a transparência e a fiscalização das contas públicas, retomando instrumentos como a orçamentação por programas e a programação plurianual.
Clarificado o regime excecional para médicos das urgências
Na área da saúde, foi aprovado um diploma que clarifica que o incentivo excecional atribuído aos médicos do Serviço Nacional de Saúde que ultrapassam os limites anuais de trabalho suplementar nas urgências pode ser acumulado com a remuneração prevista para essas horas de trabalho.
"Isto protege o trabalho nas urgências", afirmou António Leitão Amaro, salientando que a medida pretende valorizar o esforço adicional dos profissionais e contribuir para melhorar a capacidade de resposta do SNS.
Nova subconcessão para o Metro do Porto
O Conselho de Ministros aprovou ainda o lançamento do concurso para a nova subconcessão da operação do Metro do Porto, tendo em conta que a atual subconcessão termina no próximo ano.
A nova subconcessão abrangerá as atuais linhas, bem como as linhas Rosa e Rubi, podendo ainda integrar futuras ligações a Gondomar e à Trofa. Segundo o Ministro da Presidência, o aumento da despesa associado ao novo contrato resulta da expansão da rede e do acréscimo da operação.