A proposta de Orçamento do Estado para 2027 reforça o rendimento dos portugueses e dá continuidade à transformação do país, com menos impostos, melhores serviços públicos e investimento estruturante. O objetivo é preparar Portugal para os desafios futuros, preservando o equilíbrio das contas públicas.

Na apresentação da proposta, a 8 de outubro, o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, destacou o cenário macroeconómico de 2027 com uma previsão de crescimento (2,1%) e de redução da dívida (84,5%), mantendo as contas públicas em terreno positivo, resultado de um caminho encetado em 2024. Entre 2023 e 2025, Portugal foi o terceiro país que mais reduziu a dívida pública na União Europeia.

Condições que justificaram cinco subidas consecutivas do rating da República e que deixam o país numa posição orçamental “muito robusta” para se financiar, atrair investimento e enfrentar eventuais incertezas.

Para o Ministro das Finanças, caso haja “uma crise internacional com impacto direto na economia portuguesa”, como aconteceu no passado, o país vai “ser capaz de aguentar esse choque externo de uma forma muito mais robusta do que aquela que aconteceu em crises anteriores”.

Mais rendimento para enfrentar o custo de vida

O orçamento para 2027 privilegia o reforço dos rendimentos através da redução de impostos, da valorização salarial e da proteção das pessoas mais vulneráveis. A proposta não prevê aumentos de impostos nem a atualização dos impostos especiais sobre o consumo à taxa de inflação.

O IRS regista a sexta descida, desde 2024, com uma atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência, o que representa um alívio fiscal de cerca de 550 milhões de euros.

No próximo ano, o salário mínimo nacional sobe para 970 euros, enquanto o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros, para 720 euros mensais.

Os trabalhadores da Administração Pública terão atualizações salariais de 60,52 euros ou de 2,30%, nos termos do Acordo Plurianual de Valorização Salarial. O Ministro destacou também a valorização profissional e salarial, com mais de 50 acordos e a revisão de mais de 35 carreiras, abrangendo mais de 350 mil trabalhadores da Administração Central.

Mantêm-se também os apoios às famílias e aos setores profissionais, mais afetados pelo aumento do preço dos combustíveis, através do alívio fiscal no ISP. Estas medidas traduzem a opção de reforçar os rendimentos e dirigir os apoios a quem mais precisa.

“É preferível continuar a dar mais rendimento às famílias e foi isso que fizemos”, afirmou o Ministro na conferência de imprensa.

Menos impostos e consolidação orçamental

A proposta prossegue a redução da tributação sobre as empresas. A trajetória de descida do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC) prevê uma taxa de 18% em 2027 e de 17% em 2028, para reforçar a competitividade e promover o investimento.

Para Joaquim Miranda Sarmento, continuar a reduzir o IRC “é fundamental para aumentar a nossa competitividade e depois investir em todo o país, recuperar os níveis de investimento público, infraestruturas, defesa, dar mais coesão ao território”.

Na Habitação, o Ministro destacou o reforço da oferta pública de habitação, a manutenção dos apoios à compra da primeira casa, como a isenção de IMT e IS, as medidas fiscais para aumentar a construção, como a redução do IVA na habitação de 23% para 6% e da taxa de IRS sobre rendas moderadas de 25% para 10%.

Reformas para continuar a transformar Portugal

O Orçamento aprofunda a estratégia iniciada em 2024, assente em três pilares: colocar as pessoas primeiro, construir um Estado mais eficiente e valorizar o território.

O primeiro pilar reúne o aumento dos salários, a redução de impostos, o reforço da proteção social e a melhoria dos serviços públicos.

A construção de um Estado mais eficiente passa pela simplificação administrativa e pela transformação digital. Abrange também a segurança, a capacidade de resposta a situações de crise, o reforço do investimento na defesa e uma política migratória regulada e humanista.

A valorização do território centra-se na coesão e na criação de condições para atrair investimento, inovação e atividade empresarial. O reforço dos instrumentos de financiamento à economia inclui 5,7 mil milhões de euros disponibilizados pelo Banco Português de Fomento.

Uma nova fase do investimento público

A proposta prevê dar continuidade ao investimento público após o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através da aceleração do Portugal 2030 e de financiamento pelo Orçamento do Estado.

“Assistimos em 2025 e 2026 a uma forte recuperação do investimento público, uma parte financiada pelo PRR e outra financiada pelo OE. É esse esforço que vamos continuar no próximo ano de 2027. Vamos ter de acelerar o Portugal 2030 e, por outro lado, continuar a ter verbas do Orçamento do Estado para mais investimento público”, afirmou o Ministro de Estado e das Finanças.