OE 2027: Participação do Governo na discussão na especialidade

Audições aos membros do Governo decorrem até 6 de novembro

Debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, Assembleia da República, Lisboa, 28 outubro 2026 (MAP)

Com a aprovação na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) entra na fase de apreciação na especialidade, com audições aos membros do Governo entre 29 de outubro e 6 de novembro na Assembleia da República.

É nesta fase que os vários ministros do Governo estão presentes  nas audições regimentais dedicadas a cada ministério. É nestas audições levadas a cabo pelas respetivas comissões parlamentares que defendem o orçamento setorial  e responderem às perguntas dos deputados.

É também nesta fase que os partidos da oposição e do Governo apresentam propostas de alteração ao documento original com as votações na especialidade.

O prazo para a entrega de propostas de alteração pelos partidos termina a 6 de novembro. A votação final global está prevista para 24 de novembro.

 
Agenda 
 
Quinta-feira, 29 de outubro de 2026
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel 
Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro de Almeida 
 
Sexta-feira, 30 de outubro de 2026
Ministro da Administração Interna, Luís Neves 
Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias 
Ministra da Saúde, Ana Paula Martins 
 
Segunda-feira, 2 de novembro de 2026
Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz 
Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes
 
Terça-feira, 3 de novembro de 2026
Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho
Ministro da Presidência, António Leitão Amaro
 
Quarta-feira, 4 de novembro de 2026
Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice
Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre
 
Quinta-feira, 5 de novembro de 2026
Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo
Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes 
 
Sexta-feira, 6 de novembro de 2026
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho 
Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento

 

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