OE 2027: Participação do Governo na discussão na especialidade
Audições aos membros do Governo decorrem até 6 de novembro

Debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, Assembleia da República, Lisboa, 28 outubro 2026 (MAP)
Com a aprovação na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) entra na fase de apreciação na especialidade, com audições aos membros do Governo entre 29 de outubro e 6 de novembro na Assembleia da República.
É nesta fase que os vários ministros do Governo estão presentes nas audições regimentais dedicadas a cada ministério. É nestas audições levadas a cabo pelas respetivas comissões parlamentares que defendem o orçamento setorial e responderem às perguntas dos deputados.
É também nesta fase que os partidos da oposição e do Governo apresentam propostas de alteração ao documento original com as votações na especialidade.
O prazo para a entrega de propostas de alteração pelos partidos termina a 6 de novembro. A votação final global está prevista para 24 de novembro.
Agenda
Quinta-feira, 29 de outubro de 2026
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel
Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro de Almeida
Sexta-feira, 30 de outubro de 2026
Ministro da Administração Interna, Luís Neves
Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias
Ministra da Saúde, Ana Paula Martins
Segunda-feira, 2 de novembro de 2026
Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz
Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes
Terça-feira, 3 de novembro de 2026
Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho
Ministro da Presidência, António Leitão Amaro
Quarta-feira, 4 de novembro de 2026
Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice
Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre
Quinta-feira, 5 de novembro de 2026
Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo
Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes
Sexta-feira, 6 de novembro de 2026
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento