O Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) colocou em consulta pública, por um período de 30 dias, as orientações para a utilização responsável da inteligência artificial (IA) em contexto educativo, destinadas aos estabelecimentos públicos e privados de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

O documento estabelece princípios para uma utilização segura, crítica e adequada à idade dos alunos, para que a inteligência artificial apoie a aprendizagem sem substituir o pensamento autónomo, a criatividade e o papel dos professores.

As orientações distinguem diferentes níveis de utilização da IA nas atividades escolares, definidos pelos professores: “sem IA”, “IA de apoio” e “IA integrada”. O documento prevê ainda medidas de proteção de dados pessoais e instrumentos práticos para apoiar alunos, professores e escolas na utilização destas ferramentas.

Na educação pré-escolar, as orientações não preveem a utilização direta e autónoma de ferramentas de IA pelas crianças. Nos ensinos básico e secundário, a utilização deve ser ajustada à idade e aos objetivos pedagógicos, promovendo o pensamento crítico e a autonomia dos alunos.

As escolas podem começar a aplicar as orientações durante o período de consulta pública. A versão final deverá ser disponibilizada a 4 de janeiro de 2027, após a análise dos contributos recebidos.

Os contributos para a consulta pública podem ser apresentados através do site do EduQA.

Leia o comunicado: Orientações para uso responsável da Inteligência Artificial na Educação em consulta pública por 30 dias