O Governo aprovou um novo mecanismo para agilizar o pagamento das compensações aos operadores de transportes pela gratuitidade do passe jovem até aos 23 anos, assegurando maior regularidade e previsibilidade na transferência das verbas e evitando atrasos nos pagamentos.

"Esta alteração legislativa é essencial para conferir regularidade e previsibilidade às empresas, contribuindo para a sua sustentabilidade e, desta forma, permitir que os jovens até aos 23 anos continuem a beneficiar desta vantagem. O Governo mantém-se empenhado em tomar medidas para incentivar o uso dos transportes públicos, em particular pelos jovens", afirma o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Com a alteração agora publicada, as compensações passam a chegar mais rapidamente aos operadores de transporte, reforçando a previsibilidade financeira das empresas.
A revisão do regime reforça também os mecanismos de supervisão e auditoria das compensações atribuídas, aumentando a transparência e o controlo da aplicação dos fundos públicos.

A gratuitidade do passe para jovens até aos 23 anos foi criada pelo Governo, em 2024, para facilitar o acesso dos jovens aos transportes públicos, aliviar os encargos das famílias e incentivar uma mobilidade mais sustentável, promovendo uma maior utilização do transporte coletivo em todo o país.

Leia o comunicado em: http://portugal.gov.pt/gc25/comunicacao/comunicados/passe-gratuito-jovem-governo-agiliza-pagamento-de-compensacoes-aos-operadores-de-transportes

Leia a notícia em: https://portugal.gov.pt/gc24/comunicacao/noticias/novo-passe-gratuito-para-todos-os-jovens-ate-aos-23-anos-disponivel-a-partir-de-dezembro