Portugal cumpre as regras orçamentais da União Europeia e mantém a dívida pública numa trajetória descendente, declarou o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na Assembleia da República de 13 de maio.

Segundo Joaquim Miranda Sarmento, a dívida pública está a diminuir a um ritmo superior ao mínimo previsto nas regras europeias e “Portugal cumpre as regras orçamentais, não está em risco de ter um PDE (procedimento por défice excessivo)”.

Questionado sobre a necessidade de alterar o Orçamento do Estado em vigor, o Ministro afastou o cenário: “À data de hoje não antecipamos necessidade de retificativo”.

Joaquim Miranda Sarmento explicou que a evolução da despesa pública é acompanhada através de vários indicadores, mas que o cumprimento das regras europeias é avaliado pela conta de controlo, mecanismo que mede se os desvios face à trajetória definida para a despesa estão dentro dos limites permitidos pela União Europeia.

O Ministro destacou ainda que o novo quadro europeu de regras orçamentais continua a exigir clarificação técnica, explicando que “a Comissão Europeia ainda está a trabalhar na metodologia” e que o Governo continua em conversações sobre esta matéria com esta instituição europeia num diálogo aberto e contínuo.