O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, acompanhado pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, inaugurou esta terça-feira o novo Palácio da Justiça de Beja, um edifício que reúne espaços concebidos para responder às necessidades dos profissionais da Justiça e dos cidadãos.

Segundo o Primeiro-Ministro, este novo Palácio da Justiça faz parte da estratégia do Governo em investir em equipamentos fundamentais na área da Justiça, nomeadamente nos tribunais, ressalvando que “a prioridade é continuar a investir nos recursos humanos da Administração Pública”. 

Para Luís Montenegro, “se não tivermos uma administração pública qualificada, não vamos ser suficientemente competitivos e dar resposta aos problemas dos cidadãos, das instituições e das empresas”, salientando que está a ser feito um trabalho para que os serviços públicos resolvam os problemas das pessoas, de forma mais rápida. 

O Primeiro-Ministro enfatizou que “felizmente, Portugal é não só uma democracia madura, uma democracia que funciona” como tem um sistema de Justiça que é muito qualificado, com bons profissionais. “No essencial, o sistema funciona, funciona mesmo e funciona melhor”, disse.

Para combater a demora em determinados serviços, Luís Montenegro referiu que as reformas que se estão a realizar nas áreas administrativa e fiscal “irão dar maior agilidade a este setor”. As mudanças que estão a ser preparadas vão permitir efetuar avanços ao nível da reforma do contencioso tributário, e também na área penal, “onde já fizemos uma primeira parte, no sentido de acelerar processos, de reduzir expedientes dilatórios, de alargar as possibilidades de termos julgamentos abreviados, rápidos, e estamos concentrados em continuar esse caminho”.

Para futuro, o foco está também nas áreas do processo, da instrução, da obtenção mais fácil da prova e na área dos recursos. É importante que os cidadãos percebam que os tribunais funcionam e que a investigação criminal também funciona. “Temos de encontrar formas de que toda a criminalidade não deixe de ser investigada, e depois suscetível de um juízo por parte do Tribunal, mas tem de ser mais rápido e menos complexo, e é isso que nos pedem os cidadãos”, defendeu. 

Na área criminal, têm sido identificadas áreas onde o país está a ser mais penalizado, estando a ser dada a devida prioridade, como acontece em crimes como a corrupção, tráfico de seres humanos, violência doméstica, os crimes contra as pessoas e também os crimes de tráfico de estupefacientes”.   

 “O tráfico de droga é, por assim dizer, o progenitor de muita outra criminalidade e é por isso que ele tem de ser absolutamente prioritário”, afirmou o primeiro-ministro.  Para combater este crime, o Governo tem vindo a fazer um reforço da coordenação e articulação entre todas as entidades envolvidas, desde as entidades de investigação criminal até às entidades da área de defesa, a todo o controlo das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas.