Prestação Social Única representa uma transformação no modelo de proteção social em Portugal
Novo regime pretende melhorar a proteção das famílias mais vulneráveis, promover a inclusão social
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, defendeu, na Assembleia da República, que a Prestação Social Única (PSU) representa uma transformação no modelo de proteção social em Portugal (José Sena Goulão/Lusa)
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, defendeu, na Assembleia da República, que a Prestação Social Única (PSU) representa uma transformação no modelo de proteção social em Portugal, com o objetivo de combater a pobreza e promover a autonomia das pessoas e famílias mais vulneráveis.
A intervenção decorreu no debate da apreciação parlamentar do decreto-lei que cria a PSU, durante o qual a governante esclareceu que “o atual modelo de proteção social dos mais frágeis falhou” e que “não o reformar tem sido insistir no erro”.
A Ministra destacou três dimensões do novo regime: garantir um mínimo digno de existência a quem se encontra em privação material severa, promover a inclusão social e prevenir a dependência prolongada de apoios. Neste contexto, salientou o aumento de 8,5% do valor de referência da PSU face ao Rendimento Social de Inserção (RSI), sublinhando a importância de assegurar melhores condições de vida às pessoas e famílias.
Outro dos objetivos da prestação é incentivar o regresso ao mercado de trabalho, permitindo que se mantenha parte do apoio e reduzindo-o gradualmente à medida que aumentam os rendimentos dos beneficiários, por forma a evitar a perda abrupta da prestação social. Algo que significa “fazer o trabalho compensar”, explicou a Rosário Palma Ramalho.
No debate, a governante recordou ainda que o “diploma teve por base uma autorização legislativa concedida pelo parlamento em junho que permitiu ao executivo legislar sobre a matéria, após um acordo entre PSD/CDS-PP e PS” e alertou que “alterações substanciais” ao decreto-lei devem ter em conta os limites dessa autorização.
Perante os deputados, a governante sustentou a necessidade de melhorar a eficácia das políticas sociais, lembrando que a pobreza continua a afetar mais de dois milhões de pessoas em Portugal, mesmo após as transferências sociais. “Precisamos de criar riqueza e de proteger melhor quem está mais vulnerável”, afirmou, considerando que a PSU “pode transformar para melhor a proteção social dos mais frágeis em Portugal”.
A intervenção decorreu no debate da apreciação parlamentar do decreto-lei que cria a PSU, durante o qual a governante esclareceu que “o atual modelo de proteção social dos mais frágeis falhou” e que “não o reformar tem sido insistir no erro”.
A Ministra destacou três dimensões do novo regime: garantir um mínimo digno de existência a quem se encontra em privação material severa, promover a inclusão social e prevenir a dependência prolongada de apoios. Neste contexto, salientou o aumento de 8,5% do valor de referência da PSU face ao Rendimento Social de Inserção (RSI), sublinhando a importância de assegurar melhores condições de vida às pessoas e famílias.
Outro dos objetivos da prestação é incentivar o regresso ao mercado de trabalho, permitindo que se mantenha parte do apoio e reduzindo-o gradualmente à medida que aumentam os rendimentos dos beneficiários, por forma a evitar a perda abrupta da prestação social. Algo que significa “fazer o trabalho compensar”, explicou a Rosário Palma Ramalho.
No debate, a governante recordou ainda que o “diploma teve por base uma autorização legislativa concedida pelo parlamento em junho que permitiu ao executivo legislar sobre a matéria, após um acordo entre PSD/CDS-PP e PS” e alertou que “alterações substanciais” ao decreto-lei devem ter em conta os limites dessa autorização.
Perante os deputados, a governante sustentou a necessidade de melhorar a eficácia das políticas sociais, lembrando que a pobreza continua a afetar mais de dois milhões de pessoas em Portugal, mesmo após as transferências sociais. “Precisamos de criar riqueza e de proteger melhor quem está mais vulnerável”, afirmou, considerando que a PSU “pode transformar para melhor a proteção social dos mais frágeis em Portugal”.