Primeiro-Ministro destaca proteção dos portugueses no Médio Oriente e admite medidas para mitigar impacto dos combustíveis
A posição de Portugal perante a escalada de tensão no Médio Oriente marcou o debate quinzenal na Assembleia da República. O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, sublinhou que o país não participou na intervenção militar norte-americana e israelita e reiterou que a prioridade do Governo é a proteção dos portugueses na região.
Repatriamento e segurança dos portugueses
A proteção dos cidadãos portugueses foi apontada como prioridade imediata.
"A primeira prioridade, aquela que é o motivo da nossa intervenção mais imediata, é a proteção e a segurança dos portugueses que residem ou se encontram naquela região", afirmou o Primeiro-Ministro.
O Governo reforçou os contactos e a recolha de informação e tem em curso operações de repatriamento, cuja execução não pode ser totalmente divulgada por razões de segurança.
Luís Montenegro adiantou que Portugal já tem dois meios aéreos na região e que decorre uma coordenação permanente com parceiros da União Europeia, companhias aéreas e governos de países da região para facilitar o regresso dos cidadãos portugueses.
"Estamos a utilizar toda a nossa capacidade, a capacidade desses países e a capacidade dos nossos parceiros europeus para ajudar os portugueses", afirmou.
No plano interno, foi convocada uma reunião extraordinária do Gabinete Coordenador de Segurança para reforçar a proteção de infraestruturas críticas, aeroportos, portos e embaixadas.
Possível desconto no ISP para mitigar impacto nos combustíveis
O Governo está também a avaliar os efeitos económicos da instabilidade internacional e realizou uma reunião interministerial para analisar riscos e antecipar medidas.
Perante um cenário de possível volatilidade, o Primeiro-Ministro admitiu que um dos impactos poderá ser o aumento do preço dos combustíveis. Caso a gasolina e o gasóleo registem uma subida superior a 10 cêntimos face ao valor desta semana, o Governo poderá introduzir "um desconto extraordinário e temporário do ISP".
A medida permitirá compensar o aumento da receita do IVA resultante da subida dos preços, devolvendo esse montante aos cidadãos e às empresas.
Luís Montenegro sublinhou que se trata de uma decisão preventiva, destinada a dar previsibilidade às famílias e às empresas num contexto de incerteza internacional.
Via diplomática e articulação com aliados
Durante o debate, o Primeiro-Ministro reiterou que Portugal não esteve envolvido na intervenção militar e que o país continua a defender a via diplomática e negocial para garantir a paz internacional.
Ao mesmo tempo, destacou que Portugal mantém uma relação próxima com os Estados Unidos enquanto aliado na NATO e que a atuação do Governo tem decorrido em articulação com parceiros da União Europeia, da NATO e da região do Golfo.
Utilização da Base das Lajes
Sobre a utilização da Base das Lajes, nos Açores, Luís Montenegro assegurou que Portugal cumpriu "de forma escrupulosa" as normas legais e o acordo bilateral com os Estados Unidos.
O Primeiro-Ministro explicou que existem dois regimes para a utilização da base por aeronaves militares estrangeiras: um regime geral de notificação prévia e um regime de autorização específica previsto no acordo técnico bilateral com os Estados Unidos.
Após o ataque, Portugal foi formalmente instado a conceder autorização para a utilização da base, tendo o Governo dado uma autorização condicionada.
Essa autorização foi concedida após consulta ao Presidente da República em funções, ao Presidente da República eleito e aos três maiores partidos com representação parlamentar.
O Governo estabeleceu que qualquer utilização deve respeitar princípios do direito internacional, nomeadamente que as operações tenham natureza defensiva ou retaliatória, sejam necessárias e proporcionais e visem exclusivamente alvos militares.
Até ao momento, o Primeiro-Ministro afirmou não existir informação que indique incumprimento dessas condições.