“Temos um plano de investimento na habitação pública e na dinamização da habitação privada em Portugal que ascende a 10 mil milhões de euros. Sei que as pessoas estão descrentes, mas acreditem, sei que as rendas estão caras em praticamente todo o lado, sei que muitos não conseguem ter condições para comprar a sua casa, mas acreditem, nós vamos conseguir superar esta dificuldade. Porquê? Porque vamos mesmo executar o plano que temos para a habitação em Portugal” garantiu o Primeiro-Ministro, esta quinta-feira, em Sátão, dando como exemplo, a estratégia com as câmaras municipais.

Segundo Luís Montenegro, o que está em causa é a execução das 133 mil casas que fazem parte das estratégias locais de habitação, aprovadas pelas câmaras, e que precisam de financiamento. “Esse financiamento está assegurado entre aquele que já foi realizado no PRR, o que está a ser financiado pelo Orçamento do Estado e o que está a ser hoje já contratualizado com o Banco Europeu de Investimento”, afirmou.

O Primeiro-Ministro referiu ainda que o plano do Governo não se esgota na oferta pública, mas também com a oferta privada, através de licenciamentos mais rápidos, alterações no regime jurídico de urbanização e edificação e mudanças nas regras da contratação pública. “Estas alterações em simultâneo estão agora a entrar em vigor e é nossa expectativa que vão produzir efeitos”, colmatou. 

Luís Montenegro recordou também a descida do IVA de 6% para a construção e as medidas de apoio ao arrendamento, como o Porta 65, “com programas que hoje têm muito mais utilização do que tinham há três e quatro anos atrás, com o apoio ao arrendamento, com o apoio específico para alguns profissionais, nomeadamente professores, nomeadamente forças de segurança, mas ao mesmo tempo, sim, com regras que, não deixando ninguém para trás, tratando de proteger os mais vulneráveis, aqueles que têm mais baixos rendimentos, aqueles que estão numa fase mais adiantada da vida, aqueles que têm, portanto, mais dificuldade em lidar com um mercado mais dinâmico e mais livre, porque é disso que se trata. Protegendo esses, a verdade é que nós temos de ter um mercado que diga aos proprietários vale a pena colocar o seu imóvel no mercado”. 

O primeiro-ministro referiu que a aposta numa lei das rendas tem de ser boa para os proprietários e para os inquilinos e que é necessário existir, pois “um justo equilíbrio que exige coragem, exige alteração, modificação. É isso que estamos a fazer. E quero aqui dizer, no Sátão, que acredito que estas novas regras, uma vez entradas todas em vigor e em funcionamento, vão promover maior capacidade de as pessoas verem o seu problema resolvido.”

Em relação aos jovens, Luís Montenegro recordou  que o Governo tem tomado várias medidas dirigidas a quem tem menos de 35 anos, nomeadamente um regime de IRS muito favorável, a isenção do IMT e do imposto de selo na compra da primeira casa e a garantia pública. “Já foram 130 mil jovens aqueles que tiveram acesso a este regime, dos quais 40 mil tiveram necessidade precisamente desta garantia pública”, disse.