PRR: reprogramações garantem utilização de todas as verbas atribuídas a Portugal
Governo já submeteu a Bruxelas o 9.º e penúltimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência
Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, no debate sobre a execução do PRR, Assembleia da República, 20 maio 2026
Portugal teria perdido, "pelo menos, dois mil milhões de euros" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) sem as reprogramações que foram sendo feitas, afirmou o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, num debate parlamentar sobre a execução do PRR.
"As reprogramações devem ser interpretadas como atos de gestão para podermos cumprir o objetivo do PRR” que “é trazermos para o nosso país o máximo da dotação financeira disponibilizada”, disse o governante.
O PRR português já foi alvo de várias reprogramações para afetar verbas a outros projetos, já que os inicialmente previstos em 2021 não estavam em condições de serem concluídos até à data-limite de 31 de agosto.
Hélder Reis sublinhou que, com a aprovação da mais recente reprogramação e a submissão do 9.º pedido de pagamento, o país garantiu o cumprimento de 75% de marcos e metas acordados com Bruxelas,
Nestas reprogramações foram retiraram 85 marcos e metas. Hélder Reis explicou que 75% destes respeitam à "fusão e à eliminação de aspetos de natureza mais administrativa” e "apenas 25% dizem respeito à revisão na área do investimento”.
O Governo já garantiu que várias obras que não podiam ser executadas no quadro do PRR, serão executadas com dinheiro do Orçamento do Estado, tendo o Secretário de Estado referido que já há soluções para os investimentos para as escolas e habitação, e “estamos a trabalhar na área da saúde e áreas de acolhimento empresarial”.
"As reprogramações devem ser interpretadas como atos de gestão para podermos cumprir o objetivo do PRR” que “é trazermos para o nosso país o máximo da dotação financeira disponibilizada”, disse o governante.
O PRR português já foi alvo de várias reprogramações para afetar verbas a outros projetos, já que os inicialmente previstos em 2021 não estavam em condições de serem concluídos até à data-limite de 31 de agosto.
Hélder Reis sublinhou que, com a aprovação da mais recente reprogramação e a submissão do 9.º pedido de pagamento, o país garantiu o cumprimento de 75% de marcos e metas acordados com Bruxelas,
Nestas reprogramações foram retiraram 85 marcos e metas. Hélder Reis explicou que 75% destes respeitam à "fusão e à eliminação de aspetos de natureza mais administrativa” e "apenas 25% dizem respeito à revisão na área do investimento”.
O Governo já garantiu que várias obras que não podiam ser executadas no quadro do PRR, serão executadas com dinheiro do Orçamento do Estado, tendo o Secretário de Estado referido que já há soluções para os investimentos para as escolas e habitação, e “estamos a trabalhar na área da saúde e áreas de acolhimento empresarial”.