O Ministério da Agricultura e Mar vai reforçar o apoio à inovação no setor agrícola e florestal com 11 milhões de euros destinados aos Grupos Operacionais para a Inovação.

A medida corresponde às necessidades identificadas pelo setor agrícola e florestal e pela Agenda de Inovação para a Agricultura 2030 e reforça a articulação entre políticas públicas, investigação e prática no terreno. 

A Portaria assinada pelo Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, define como prioridade a proteção de plantas e animais face a pragas e doenças, para aumentar a resiliência às alterações climáticas. 

A sustentabilidade ambiental, a eficiência no uso de recursos, a transição para sistemas produtivos mais resilientes, a inovação tecnológica e a digitalização integram igualmente as prioridades.

O nível de apoio foi reforçado de 75% para 80%. Os apoios são subvenções não reembolsáveis, correspondendo a 80% dos custos elegíveis, até ao limite de 350 mil euros por Grupo Operacional. Os custos diretos com pessoal passam a estar sujeitos a limites de 40% para a entidade gestora e de 30% para cada entidade parceira.

A Portaria reduz significativamente a carga administrativa, elimina a obrigatoriedade de apresentação de orçamentos na candidatura, estabelece regras claras para custos com pessoal e garante maior previsibilidade na execução financeira. 

A formalização da candidatura passa a ser feita por uma única entidade, o que simplifica o processo e a entidade gestora representará toda a parceria e submete e gere a candidatura.

Para garantir maior eficácia o número de parceiros por Grupo Operacional é limitado a oito, o que favorece equipas mais funcionais e orientadas para a obtenção de resultados concretos.

As candidaturas serão apresentadas através de formulário eletrónico que ficará disponível em breve no Balcão dos Fundos da Agricultura. O acesso pode ser feito a partir do portal do PEPAC no continente (www.pepacc.pt).