A reforma do Estado pretende criar uma Administração Pública mais eficiente e preparada para responder à evolução tecnológica, capaz de acelerar processos de contratação pública, simplificar procedimentos administrativos e reforçar a interoperabilidade dos sistemas públicos, sobretudo na área da saúde.

Esta abordagem foi defendida pelo Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, no Health Forum by CNN Portugal, dedicado ao tema “Ciência e Tecnologia ao Serviço da Saúde”, que decorreu na Fundação Champalimaud, em Lisboa.

“Não podemos levar dois anos a comprar um equipamento de diagnóstico com inteligência artificial. Daqui a dois anos, está obsoleto”, afirmou Gonçalo Matias, defendendo decisões mais rápidas para garantir melhores serviços públicos e maior capacidade de inovação.

Entre as medidas em desenvolvimento para tornar a Administração Pública mais eficiente e capaz de responder às necessidades das pessoas e das empresas, o Ministro apontou a revisão da Lei do Tribunal de Contas e do Código dos Contratos Públicos, com o objetivo de tornar os processos de decisão mais rápidos, previsíveis e transparentes, sem comprometer os mecanismos de fiscalização.

Na área da saúde, o Ministro defendeu maior integração tecnológica e melhor circulação de informação, considerando que a interoperabilidade permitirá melhorar a articulação entre serviços e setores da saúde, reduzir burocracia e facilitar o acesso à informação clínica, garantindo simultaneamente proteção de dados e segurança digital.

“A Reforma do Estado tem um único propósito: pôr o cidadão e as empresas em primeiro lugar”, afirmou o Ministro, defendendo uma Administração Pública mais próxima, eficiente e orientada para resultados.

O Ministro destacou ainda o investimento em infraestrutura tecnológica, nomeadamente na capacidade de computação para inteligência artificial e na criação de uma cloud soberana, para reforçar a segurança dos dados, a soberania digital e a capacidade de inovação dos serviços públicos.

Gonçalo Matias salientou também medidas já implementadas no âmbito da reforma administrativa, como a eliminação de cargos intermédios, a simplificação de procedimentos e a criação da carteira digital da empresa.