A execução integral dos protocolos a aplicar pelos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) como medida decisiva para reforçar a capacidade de resposta e a eficácia do socorro.

A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, prestou estas declarações na audição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, na Assembleia da República, a 21 de abril, onde defendeu que os protocolos de atuação são orientações clínicas rigorosas, previstas e aprovadas pelo INEM em articulação com a Ordem dos Médicos.

Estes protocolos, que definem procedimentos a serem adotados pelos TEPH em situações de paragem cardiorrespiratória, intoxicações e dor, constituem “matéria onde a supervisão médica está sempre presente”, sublinhando que representam um instrumento decisivo para salvar vidas e aumentar a capacidade de intervenção no terreno.

No que respeita à gestão das greves de 2024, admitiu margem para uma atuação mais eficaz, designadamente na ativação atempada de mecanismos que assegurassem serviços mínimos em contexto de cuidados urgentes. Este período evidenciou fragilidades operacionais sob elevada pressão sobre o sistema.

A Ministra defendeu uma resposta integrada entre áreas governativas, reforçando a necessidade de coordenação para garantir estabilidade e capacidade de resposta do sistema. “Toda a transformação no INEM continua a exigir uma articulação muito próxima com a Defesa, a Administração Interna e até as Finanças”, afirmou.

Durante a audição anunciou a aprovação da nova lei orgânica do INEM, considerando o diploma determinante para a reconfiguração do instituto. O documento, em fase avançada, integra contributos técnicos e políticos e deverá lançar a primeira etapa da reforma.

Ana Paula Martins salientou ainda que a reorganização exigirá legislação complementar, designadamente no transporte de doentes não urgentes e na certificação de viaturas, reforçando que a transformação em curso depende de “inteligência coletiva sob o ponto de vista político”, com foco na eficiência, coordenação institucional e valorização dos profissionais.

atualizada a 23 de abril 2026