A reforma laboral prevê o aumento da compensação em caso de despedimento coletivo para 15 dias por anos de atividade.

A proposta elimina ainda a obrigação de devolução da indemnização recebida quando o trabalhador contesta judicialmente o despedimento.

Segundo o novo regime, apenas é exigida prestação de caução nos casos em que o trabalhador peça reintegração na empresa.

Também é aumentada a indemnização em caso de não reintegração do trabalhador ilicitamente despedido. 

O Governo defende que as alterações reforçam a proteção dos trabalhadores.