O processo de reprivatização da TAP avança para uma nova fase, depois de o Conselho de Ministros ter analisado e aprovado, a 4 de setembro, o relatório da PARPÚBLICA – Participações Públicas, SGPS, S. A., sobre as propostas vinculativas apresentadas pela Lufthansa e pela Air France-KLM. 

“É um processo a avançar com celeridade, no superior interesse nacional”, afirmou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

As duas propostas para a aquisição de 44,9% do capital da empresa têm conteúdos diferentes, mas uma avaliação global muito próxima o que levou à abertura de um período adicional de negociação, durante algumas semanas, com os dois grupos, para permitir a respetiva melhoria. Concluída esta etapa, será selecionado um único concorrente para a negociação final.

Estratégia TERRA+ reforça reciclagem e reduz pressão sobre os aterros

O Conselho de Ministros aprovou um plano para a gestão de resíduos em Portugal, para reforçar a prevenção, separação, tratamento e valorização dos resíduos. Com cerca de 2,3 mil milhões de euros de investimento, dos quais cerca de 1,6 mil milhões correspondem a investimento público, a Estratégia TERRA+ 2026-2030, pretende reduzir a quantidade enviada para aterro e aumentar a capacidade de reciclagem e recuperação de materiais.

“Portugal está a ficar sem espaço e sem o que fazer aos nossos resíduos”, alertou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. Atualmente, 13 dos 32 aterros do país estão a ficar sem espaço, o que exige novas soluções para o tratamento e destino final dos resíduos.

A estratégia define o caminho para a gestão de resíduos até 2030 e prevê diferentes soluções de prevenção, separação, tratamento e valorização, contribuindo para o cumprimento das metas europeias. Em 2024, 54% dos resíduos urbanos foram depositados em aterro. Portugal terá de reduzir esta proporção para 10% até 2035.

Apoio aos viticultores da Região Demarcada do Douro

Os viticultores da Região Demarcada do Douro que não consigam escoar a produção na campanha vitivinícola de 2026-2027 terão acesso a um apoio extraordinário ao rendimento, até 12 milhões de euros. A medida responde diretamente às atuais dificuldades de comercialização e distingue-se dos apoios à destilação adotados em anos anteriores. 

A par deste apoio, foi aprovada a criação do Fundo de Sustentabilidade do Douro, de caráter permanente, para dar maior estabilidade ao setor e reforçar a sua capacidade para enfrentar futuras crises de mercado e situações de excesso de produção. A solução específica para o Douro tem em conta as características únicas da região e as maiores dificuldades de substituição da vinha por outras culturas. 

O Fundo terá receitas próprias provenientes da fileira vitivinícola. O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto e as entidades representativas da produção e do comércio devem apresentar, até ao final de 2026, uma proposta para o modelo de criação e governação do Fundo. A estas medidas junta-se uma linha de crédito de 100 milhões de euros para as cooperativas, já anunciada pelo Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de setembro de 2026

Infografia Conselho de Ministros de 4 de setembro de 2026