«Estamos seguros de que há milhares de pessoas que poderão estar em condições de ter acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) e que, por vezes por desconhecimento puro, não tiveram possibilidade de a ele ter acesso», afirmou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, na apresentação da campanha de divulgação desta prestação social, em Lisboa.

Acrescentando que «cada pessoa que se soma aos já cerca de 160 mil beneficiários do CSI é mais uma pessoa que é efetivamente retirada do limiar da pobreza monetária», o Ministro lembrou que «esta prestação já tem 10 anos e que, por ser uma medida de política ativa, precisa de ser promovida e incentivada, para não se tornar uma medida burocrática e conseguir chegar a quem dela precisa».

«Nos últimos 10 anos, o CSI beneficiou algumas centenas de milhares de idosos. No seu máximo, esta prestação atingiu perto de um quarto de um milhão de pessoas, o que significa que um quarto de um milhão de pessoas foram retirados da situação de pobreza pela existência do CSI», disse Vieira da Silva.

Definição e valores de referência

«Esta é uma prestação de complemento à reforma, paga todos os meses, calculada em função dos rendimentos do idoso que requer a prestação, ou do seu cônjuge», explicou a Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

O valor de referência está nos 5059 euros por ano, cerca de 422 euros por mês, no caso dos idoso solteiros ou viúvos, e nos 8850 euros por ano, perto de 738 euros por mês, no caso de o idoso ter cônjuge, sendo o CSI dirigido a todas as pessoas com recursos inferiores a estes valores.

«No cálculo dos rendimentos dos idosos, entra também a componente solidariedade familiar, sendo que cerca de 26% dos atuais beneficiários não têm filhos», acrescentou a Secretária de Estado.

Cláudia Joaquim disse ainda que, «entre os 74% que têm filhos, 78% desses descendentes têm rendimentos que os colocam no primeiro escalão, o que significa que, para efeitos de acesso ao CSI, é como se não tivessem os filhos a apoiá-los, já que os rendimentos são demasiado baixos».

Sobre esta questão, Vieira da Silva acrescentou que «só em 4,5% dos casos os filhos têm rendimentos suficientes para que os pais deixem de poder receber o CSI».

Benefícios adicionais

A Secretária de Estado referiu também que «os idosos que tenham direito ao CSI têm também acesso a outros benefícios, nomeadamente os benefícios adicionais de saúde e o apoio extraordinário ao consumidor de energia».

«Dentro dos benefícios de saúde, os idosos têm direito ao reembolso de 50% da despesa em medicamentos, bem como 75% da despesa com óculos e lentes, com limite de 100 euros para cada dois anos, e 75% da despesa com próteses dentárias, com um limite de 250 euros por cada três anos. Permite ainda o acesso a cheque dentista e a duas consultas anuais pelo médico de família», acrescentou Cláudia Joaquim.

A Secretária de Estado disse que «o número de beneficiários do CSI tem vindo a diminuir, não só pela dificuldade no acesso, mas também pela falta de divulgação, o que levou a que, entre 2012 e 2015, houvesse menos cerca de 70 mil beneficiários».

A campanha  «A Olhar Por Todos» vai passar nas televisões generalistas e também em alguns canais por cabo, bem como nas rádios e imprensa generalista, enquanto entidades como a GNR, os CTT, as Administrações Regionais de Saúde, os municípios e as freguesias ajudam a fazer chegar a mensagem aos idosos.

Serão ainda enviadas cartas a mais de 140 mil potenciais beneficiários, estando também prevista uma linha de atendimento (300 51 31 31) para tirar dúvidas sobre o CSI.

Foto: Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, na apresentação da campanha de divulgação do Complemento Solidário para Idosos, Lisboa, 9 novembro 2016 (Foto: António Cotrim/Lusa)