«Concentremo-nos naquilo que efetivamente interessa aos portugueses: o combate ao aumento do custo de vida e a melhoria do Serviço Nacional de Saúde», começou por dizer o Primeiro-Ministro, António Costa, na abertura do debate da moção de censura do Chega ao Governo, na Assembleia da República.

O Primeiro-Ministro afirmou que o seu Governo já mobilizou 1 682 mil milhões de euros para combater os efeitos globais da inflação e adiantou que o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde permitirá uma melhor organização e autonomia de gestão nos hospitais.

«Entre as medidas para travar o aumento dos preços e as medidas de apoio às famílias mais vulneráveis e às empresas mais expostas aos custos energéticos, o Governo já mobilizou um total de 1 682 mil milhões de euros para combater os efeitos da inflação global», disse António Costa.

De acordo com o Primeiro-Ministro, o País está perante «uma inflação importada, fruto da pandemia, agravada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia, que exige medidas de natureza global e medidas à escala da União Europeia, que atuem sobre as causas dos aumentos de preços».

Em primeiro lugar, segundo António Costa, o Governo adotou um conjunto de medidas para conter o aumento do preço final quer da eletricidade, quer dos combustíveis.

António Costa afirmou que nos primeiros 15 dias de aplicação do mecanismo ibérico que Portugal negociou com a Comissão Europeia para o mercado de venda livre teve já resultados. «Em cada um destes 15 dias houve uma redução do custo do megawatt hora, de no mínimo 10 euros e no máximo de 104,42 euros hoje atingido», apontou.

«Em média, nestes 15 dias, o mecanismo ibérico permitiu uma poupança de 14% no custo da eletricidade paga pelas famílias e pelas empresas expostas ao mercado de venda livre», disse, acrescentando que «em Portugal, em apenas 15 dias de aplicação, a fatura reduziu-se em 27 milhões de euros».

Relativamente aos combustíveis, em resultado das medidas que adotadas pelo Governo, António Costa disse que os portugueses pagam hoje, num depósito de 50 litros, «menos 16 euros na gasolina e menos 14 euros no gasóleo do que pagariam se nada tivéssemos feito».

«Em Portugal, entre outubro e junho, a carga fiscal sobre os combustíveis já baixou 18 pontos percentuais. Hoje, sem o conjunto destas medidas, os portugueses pagariam mais 28 cêntimos por litro de gasóleo e mais 32 cêntimos por litro de gasolina», afirmou.

Em relação às indústrias de consumo intensivo de gás, como o têxtil ou a cerâmica, António Costa disse que o seu executivo assumiu o pagamento de 30% do acréscimo dos custos com gás, até um máximo de 40 mil euros por empresa.

«Na agricultura e nas pescas, para além das medidas específicas de subsidiação dos custos energéticos, destaca-se a isenção do IVA dos fertilizantes e das rações, e um montante adicional de apoios de 81 milhões de euros, com destaque para as produções de suíno, aves e ovos, leite de vaca. O setor dos transportes, pelo seu impacto transversal na economia, exige naturalmente uma intervenção muito particular. Desde logo, de forma transversal, as empresas do setor beneficiarão de uma majoração em IRC da dedução dos custos com combustível», acrescentou.

No que diz respeito aos transportes de mercadorias, António Costa referiu que o Governo reduziu em 50% o IUC dos pesados, procedeu a um aumento do limite anual do gasóleo profissional e concedeu um apoio financeiro extraordinário de 54 milhões de euros».

«Para os meses de julho e agosto, foi criado um gasóleo profissional extraordinário que permitirá uma redução de 17 cêntimos por litro», completou.

Quanto às empresas de transportes de passageiros, o Primeiro-Ministro disse que foram atribuídos apoios extraordinários num total de 51 milhões de euros. «E a partir de janeiro de 2023 o combustível profissional será alargado aos autocarros», antecipou.

«O Governo reforçou a política de rendimentos com o apoio extraordinário ao cabaz alimentar num valor total de 128 milhões de euros, dirigido especificamente a mais de um milhão de famílias especialmente vulneráveis», destacou ainda o Primeiro-Ministro.

«O novo Estatuto do SNS, que aprovaremos em Conselho de Ministros, vem dar respostas estruturais aos problemas que os portugueses sentem no seu dia-a-dia, no contacto com o SNS», afirmou o Primeiro-Ministro.

«Permitirá um melhor funcionamento dos serviços, a resposta assistencial coordenada e funcionando em rede. Haverá uma maior autonomia de gestão – incluindo autonomia para a contratação de profissionais – e que contribuirá de forma decisiva para melhorar o acesso aos cuidados de saúde», sustentou.

O novo estatuto irá conferir também uma «maior motivação dos profissionais de saúde, com a criação do regime de dedicação plena, os regimes excecionais de contratação e de trabalho suplementar e os mecanismos para fixar profissionais de saúde em zonas geográficas carenciadas», acrescentou.

A partir do momento em que se encontre em vigor o novo Estatuto do SNS, este quadro normativo, segundo António Costa, será complementado com «reformas e investimentos de robustecimento do SNS previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) num total de 1,24 mil milhões de euros até 2026.

«Com essa verba, vai proceder-se à concretização da rede de referenciação hospitalar, da reorganização das urgências nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e a generalização dos Centros de Responsabilidade Integrada dos Hospitais. Haverá um reforço dos cuidados de saúde primários, construindo 100 novas unidades de saúde, criando 34 novas unidades móveis, alargando a sua oferta, por exemplo, à medicina dentária e modernizando equipamentos de análise e diagnóstico», disse.

Com o PRR, acrescentou António Costa, vai proceder-se ao alargamento das respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos «em 7400 lugares de internamento e ambulatório e em 1200 lugares domiciliários».

«Desde 2015, já reforçámos os recursos financeiros do SNS em mais de 40% e aumentámos os recursos humanos em mais de 20%», concluiu o Primeiro-Ministro.