A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, disse que os tribunais serão reforçados com 200 novos oficiais de justiça e que irá ser definido um plano de contratação plurianual para os Instituto dos Registo e do Notariado. 

Na sua intervenção, durante a cerimónia de abertura do novo ano judicial, a Ministra centrou-se no trabalho feito nos primeiros nove meses do Governo, destacando as medidas concretizadas e em curso, e as melhorias que vão marcar o sistema em 2023, dotando-o maior resiliência e capacidade de resposta.

No que diz respeito aos meios humanos, Catarina Sarmento e Castro salientou o recrutamento de 200 oficiais de justiça e a formação de novos 150 guardas prisionais, que se juntam ao já apresentado reforço plurianual histórico da Polícia Judiciária entre 2022 e 2026.

A Ministra destacou também a criação, em Vila do Conde, de um polo de formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e o lançamento de obras nos tribunais de Beja, Torres Vedras e Aveiro. 

A renovação estende-se ao parque penitenciário, com um investimento de 24 milhões de euros, que tem como objetivo encerrar em definitivo o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), através de reformulações nas prisões de Alcoentre, Linhó, Sintra e Tires. 

Estão também em curso os trabalhos para a aprovação do primeiro pacote legislativo da reforma da justiça administrativa, que integra, entre outros, o diploma que dotará o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) dos meios necessários a uma gestão mais eficiente, a criação de um novo Tribunal Central Administrativo do Centro, um mecanismo de incentivo à extinção da ação por negócio processual e a implementação de uma «forma de processo simplificada», a aplicar em ações de valor inferior a 5 000 euros e de baixa complexidade.

Catarina Sarmento e Castro sublinhou ainda a oportunidade proporcionada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para fazer melhorias na Justiça. 

«Dos 158 milhões de euros nele inscritos para a modernização dos sistemas dos tribunais, 24 milhões foram já contratualizados em investimentos que incluem o robustecimento da infraestrutura», referiu.

«Ainda no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e para o reforço de equipas tecnológicas e para o desenvolvimento de novos sistemas, avançámos já com a contratualização de investimentos no valor de 10 milhões de euros», acrescentou.