Agenda Anticorrupção - Relatório Técnico
O portal do Governo publica o Relatório Técnico da Agenda Anticorrupção anunciado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro na apresentação da Agenda, aprovada no Conselho de Ministros de 20 de junho de 2024.
Luís Montenegro anunciou que seria disponibilizado no Portal do Governo «todo o documento que foi elaborado pela Senhora Ministra da Justiça e aprovado no Conselho de Ministros, para que todos os cidadãos possam dar a sua opinião e sugestão, a serem consideradas quando tivermos de tomar algumas decisões legislativas».
O sumário executivo e a apresentação estão já publicados.
O Governo convida todos os cidadãos interessados e todas as entidades (públicas ou privadas) a participar na consulta pública, que agora se inicia.
O processo de consulta pública – que estará aberto durante 30 dias úteis – é feito online através do preenchimento de um formulário disponível na plataforma de Consultas Públicas – Consulta Lex.
Para participar na consulta pública, basta seguir as indicações fornecidas aqui.
: Justiça