Trabalhos da agenda anticorrupção estão a ser concluídos

Governo vai ouvir novamente os partidos em busca de um consenso alargado

Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice

Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice

Governo vai ouvir novamente os partidos em busca de um consenso alargado



A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse que os trabalhos da Agenda anticorrupção estão a ser concluídos, numa declaração à agência Lusa no final de uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

«Ouvimos muitas pessoas, muitas entidades, recebemos também alguns contributos escritos e estamos na reta finalíssima do que será uma agenda anticorrupção», disse a Ministra, acrescentando que o trabalho seguiu a lógica de melhorar o que não está a funcionar tão bem sem «reformular todo o enquadramento jurídico».

Os partidos serão novamente ouvidos, para discutir a implantação das medidas e obter consensos para as alterações que tenham de ser aprovadas pelo parlamento, disse Rita Alarcão Júdice.

Em abril, na primeira audição aos partidos, feita pelos Ministros dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, e da Justiça, Rita Alarcão Júdice destacou sinais de consenso, designadamente na regulamentação do lobbying.

A 3 de abril, no primeiro Conselho de Ministros, o Governo decidiu mandatar a Ministra da Justiça para auscultar os partidos parlamentares, agentes do setor da justiça e sociedade civil para a elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção, num prazo de 60 dias.