• Detectados atrasos nos pedidos de reapreciação em 69 estabelecimentos de ensino, públicos e privados, e atrasos em 29 escolas na entrega dos exames nacionais realizados na 1.ª fase.
• IGEC recomenda instauração de processos de inquérito complementar em algumas situações.
• IGEC propõe às escolas que os mecanismos de controlo sejam reforçados, ao Júri Nacional de Exames que os intervenientes no processo tenham formação e melhorias nas plataformas tecnológicas.

Na sequência do inquérito solicitado, com carácter de urgência, pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) entregou o relatório no âmbito dos Exames Nacionais do Ensino Secundário 2026 onde assinala que 69 estabelecimentos de ensino, públicos e privados, submeteram pedidos de reapreciação fora do prazo e outros 29 estabelecimentos registaram atraso na entrega dos exames realizados durante a 1.ª fase.

A IGEC refere que "não foram identificados elementos que permitam sustentar a existência de atuações deliberadas” que tenham comprometido “a integridade ou a confidencialidade das provas realizadas”.

As ocorrências detectadas pela IGEC resultam, sobretudo, de “lapsos procedimentais, falhas de verificação e erros operacionais associados aos processos de organização, conferência e expedição da documentação de exame”, lê-se no relatório.

Face às conclusões do relatório, a IGEC propõe:

• A instauração de processos de inquérito nas situações que serão identificadas em informação complementar, de natureza confidencial;
• Ao Júri Nacional de Exames, o aperfeiçoamento/substituição das plataformas atualmente em uso de modo a reforçar a segurança e a confiança no processo, com a respetiva capacitação dos profissionais das escolas envolvidos na sua utilização e o reforço da articulação com a IGEC no âmbito do processo de realização dos exames nacionais;
• Às escolas, o reforço dos mecanismos de controlo interno no desenvolvimento do processo relacionado com a realização dos exames nacionais.

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação determinou, a 10 de agosto, à Inspeção-Geral da Educação e Ciência a abertura de um inquérito sobre irregularidades praticadas por escolas, públicas e privadas, no âmbito dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário de 2026.

O inquérito prendeu-se com o envio de provas de exames realizados para a Imprensa Nacional Casa da Moeda já após a sua recolha formal e entrega pelas forças de segurança, o que perturbou os processos da digitalização e da classificação eletrónica e o processo de avaliação externa.

O inquérito versou ainda sobre o envio ao Júri Nacional de Exames, com atraso, de pedidos de reapreciação de provas de exames realizados na 1ª fase, inclusive após a afixação de pautas, o que afetou os alunos e os condicionou nos prazos em que realizaram o seu processo de acesso ao ensino superior, gerando alarme público e pondo em causa a credibilidade do sistema de avaliação externa.

Tendo em conta a necessidade de evitar que estas irregularidades se repitam durante a época extraordinária dos exames nacionais, a realizar entre 3 e 8 de setembro, foi solicitada à IGEC a conclusão deste processo de inquérito até ao final do mês de agosto.

Veja o relatório da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.