O Conselho de Ministros aprovou a seleção do grupo Lufthansa para adquirir até 49,9% do capital social da TAP, decisão anunciada pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. Os detalhes da operação foram apresentados pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que destacou as condições estratégicas, financeiras e operacionais da proposta.

"Estamos muito confortáveis com a escolha do grupo Lufthansa para parceiro estratégico da TAP", afirmou Miguel Pinto Luz, sublinhando as perspetivas de crescimento da companhia aérea e de reforço da sua posição internacional.

A operação prevê um encaixe de 1 201 milhões de euros, mantendo o Estado português uma participação maioritária de 50,1% na TAP. A proposta financeira é 16% superior à da concorrente e apresenta menor grau de incerteza, tendo as propostas técnicas e as condições contratuais sido consideradas equivalentes.

"Cumprimos escrupulosamente os prazos, aqueles a que nos tínhamos proposto no início de todo este processo", afirmou o Ministro, que destacou o rigor e a concorrência ao longo dos dois anos e meio de preparação da privatização.

TAP reforça a posição internacional e a capacidade de crescimento com a Lufthansa

A integração no grupo Lufthansa permitirá reforçar as rotas estratégicas da TAP, em particular nas ligações ao Brasil, aos mercados lusófonos e ao Atlântico Norte, mantendo a companhia na aliança Star Alliance e beneficiando de uma parceria com a United Airlines e a Air Canada.

"Com a Lufthansa, seremos a quarta maior companhia aérea em termos de receitas a nível global", afirmou Miguel Pinto Luz. De acordo com os dados apresentados pelo Governo, o grupo conjunto será também o sexto maior a nível mundial em número de passageiros e de aeronaves.

A proposta prevê o crescimento da frota da TAP para 117 aeronaves até 2035 e 130 após essa data, com um investimento adicional estimado entre três e quatro mil milhões de euros. Inclui ainda a possibilidade de transferência de até oito aeronaves Airbus A350-900 após 2030, a modernização da frota da Portugália e o reforço do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, como segunda base da operação, com oito aeronaves de longo curso.

Investimentos e criação de emprego em Portugal

A proposta contempla um investimento de cerca de 300 milhões de euros e a criação de 700 postos de trabalho no centro da Lufthansa Technik, em Santa Maria da Feira, reforçando a capacidade nacional de manutenção e engenharia aeronáutica.

Está igualmente prevista a criação de um hub de inovação e startups ligado à tecnologia das viagens, em Aveiro, de um centro de serviços corporativos e operacionais em Portugal e de uma escola de aviação militar em Tancos. Este último projeto representa um investimento de 500 milhões de euros e a criação de 200 postos de trabalho, permitindo desenvolver valências civis e militares naquela infraestrutura.

A operação prevê ainda a manutenção da marca e da sede da TAP em Portugal, do hub de Lisboa e da conectividade com as regiões autónomas. Quanto aos trabalhadores, Miguel Pinto Luz assegurou que a proposta salvaguarda os compromissos assumidos pelo Governo relativamente aos acordos laborais e à estabilidade no emprego.

Proposta permite perspetivar recuperação do investimento público

A proposta da Lufthansa contempla uma eventual segunda fase de privatização, que poderá avançar até 2028 e incluir a aquisição da maioria do capital da TAP. Esta fase prevê um encaixe adicional de 863 milhões de euros e uma permuta de ações avaliada em 488 milhões de euros, equivalente a 5% do grupo conjunto, que poderá tornar o Estado português o segundo maior acionista da entidade.

O Governo estima que a operação, conjugada com a valorização das ações e os dividendos futuros até 2040, poderá permitir recuperar cerca de 3,4 mil milhões de euros, face aos mais de 3,2 mil milhões de euros de investimento público realizados na companhia.

"Há esta oportunidade de devolver cada euro, cada centavo, aos portugueses", afirmou Miguel Pinto Luz, salientando que a concretização deste objetivo depende também do avanço para a segunda fase da privatização e do desempenho futuro da companhia.

Privatização assente numa estratégia integrada para a aviação

O Ministro destacou três pilares do processo: uma estratégia para o setor da aviação, com o desenvolvimento do novo Aeroporto de Lisboa e o reforço da capacidade aeroportuária; um procedimento concorrencial com critérios de avaliação definidos; e a preparação da TAP para o mercado, através da conclusão do plano de reestruturação e das operações societárias necessárias.

O Governo prevê concluir o processo contratual e assinar os documentos relativos à primeira fase até ao final de 2026. Seguir-se-á a avaliação e definição do calendário de uma eventual segunda fase, bem como os procedimentos junto das entidades reguladoras, incluindo a Comissão Europeia, através da Direção-Geral da Concorrência, e a Autoridade Nacional da Aviação Civil.