O projeto de Regulamento de construção, exploração e manutenção de postos de abastecimento de hidrogénio está em consulta pública desde 8 de julho até 30 de julho, na plataforma ConsultaLex.

O hidrogénio renovável é uma das soluções para descarbonizar o setor dos transportes, em particular os segmentos mais difíceis de eletrificar, mas só é viável se existir uma rede de abastecimento segura e fiável. 

O regulamento estabelece as condições técnicas e os requisitos aplicáveis a estas infraestruturas, de utilização pública e privativa, reforçando os padrões de segurança, fiabilidade e conformidade na sua instalação e operação, criando regras claras para quem quer investir e garantias de segurança para os utilizadores.

O regulamento aplica-se ao abastecimento de veículos rodoviários, embarcações, aeronaves estacionadas e empilhadores, incluindo postos móveis, solução flexível para as fases iniciais de desenvolvimento da rede.

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinha que “a produção de hidrogénio só faz sentido se este chegar à economia real e junto dos setores mais difíceis de eletrificar - como as fábricas e os serviços de transporte pesado. Com este regulamento, asseguramos previsibilidade a quem investe, e segurança a quem utiliza”.

 

Governo avança na regulação de postos de abastecimento de hidrogénio