Briefing do Conselho de Ministros
Defesa: Conselho de Ministros reforça meios militares de duplo uso e aprofunda cooperação com Cabo Verde
As medidas preveem modernizar viaturas do Exército e manter operacionais os helicópteros da Força Aérea

Militares com armas e viaturas blindadas ao fundo
O Conselho de Ministros aprovou, a 19 de novembro de 2026, um conjunto de decisões para reforçar a capacidade de resposta das Forças Armadas, contribuir para a segurança marítima no Atlântico numa perspetiva de duplo uso e reforçar o compromisso de Portugal no apoio à Ucrânia.
Segundo o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, as aquisições de material, equipamento e serviços aprovadas totalizam 50 milhões de euros e destinam-se a melhorar a capacidade logística das Forças Armadas.
Com o aumento de investimentos em linha com os compromissos assumidos no âmbito da NATO para 2026, próximo de 2,10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Core Defence). Portugal está a reequipar e modernizar as Forças Armadas, assegurando o melhor cumprimento de missões.
As decisões abrangem a modernização da frota blindada do Exército, a aquisição de 14 viaturas de apoio logístico e a manutenção dos helicópteros da Força Aérea. Portugal. Fica também autorizada a execução de parte da nova medida europeia de assistência a Cabo Verde.
O programa de modernização de 65 viaturas blindadas PANDUR II 8x8 do Exército passa a incluir a participação portuguesa no desenvolvimento da variante PANDUR EVO 8x8 Crossbow. Portugal e a Áustria vão desenvolver a nova variante em conjunto e partilhar os custos de desenvolvimento.
O Conselho de Ministros autorizou também o Exército a adquirir 14 viaturas táticas para transporte de depósitos de água e combustível, cozinhas de campanha e outros equipamentos de apoio a operações militares e à resposta a catástrofes. Os veículos (HOOK-LIFT 6x6) serão adquiridos através da NATO Support and ProcurementAgency, por cerca de 6 milhões de euros.
Para manter operacionais os helicópteros UH-60 em 2026 e 2027, o Conselho de Ministros autorizou a Força Aérea a contratar o fornecimento de peças e consumíveis e a prestação de serviços de reparação, até 13,4 milhões de euros.
Portugal fica responsável pela execução de 32 milhões de euros dos 60 milhões previstos na segunda Medida de Assistência a Cabo Verde, financiada pelo Mecanismo Europeu de Apoio à Paz. A medida visa reforçar a vigilância marítima, proteger os recursos do mar e melhorar a capacidade de resposta a ameaças no Atlântico.
A componente portuguesa inclui equipamento para um navio-patrulha oceânico, formação em manutenção, logística e comunicações e uma aeronave para a Guarda Costeira de Cabo Verde.
O Conselho de Ministros aprovou a 10.ª geração do Programa Escolhas, que decorre de 1 de abril de 2027 a 31 de agosto de 2029. O programa destina-se a crianças e jovens dos 6 aos 25 anos, com especial atenção a quem vive em contextos de maior vulnerabilidade socioeconómica. O novo ciclo promove o sucesso escolar, a qualificação e o emprego. Abrange também as competências digitais e a utilização da inteligência artificial, a literacia mediática e financeira, o combate à desinformação, a saúde mental e a integração de jovens imigrantes, com atenção à aprendizagem do português como língua não materna.
O Ministro da Presidência defendeu a importância de programas que garantam que “qualquer jovem, qualquer criança que nasce e cresce em Portugal possa prosseguir os seus sonhos”.
Na área digital, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que permite às Infraestruturas de Portugal autorização para gerir as infraestruturas digitais estratégicas do Estado. A medida abrange centros de dados, serviços de computação em nuvem e plataformas digitais críticas da Administração Pública. O objetivo é garantir a segurança e a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Leia na íntegra o Comunicado do Conselho de Ministros de 19 de novembro de 2026.