Defesa: Conselho de Ministros reforça meios militares de duplo uso e aprofunda cooperação com Cabo Verde

As medidas preveem modernizar viaturas do Exército e manter operacionais os helicópteros da Força Aérea

Militares com armas e viaturas blindadas ao fundo

O Conselho de Ministros aprovou, a 19 de novembro de 2026, um conjunto de decisões para reforçar a capacidade de resposta das Forças Armadas, contribuir para a segurança marítima no Atlântico numa perspetiva de duplo uso e reforçar o compromisso de Portugal no apoio à Ucrânia.  

Segundo o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, as aquisições de material, equipamento e serviços aprovadas totalizam 50 milhões de euros e destinam-se a melhorar a capacidade logística das Forças Armadas. 

Com o aumento de investimentos em linha com os compromissos assumidos no âmbito da NATO para 2026, próximo de 2,10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Core Defence). Portugal está a reequipar e modernizar as Forças Armadas, assegurando o melhor cumprimento de missões.

As decisões abrangem a modernização da frota blindada do Exército, a aquisição de 14 viaturas de apoio logístico e a manutenção dos helicópteros da Força Aérea. Portugal. Fica também autorizada a execução de parte da nova medida europeia de assistência a Cabo Verde.

Modernização e apoio logístico das Forças Armadas

O programa de modernização de 65 viaturas blindadas PANDUR II 8x8 do Exército passa a incluir a participação portuguesa no desenvolvimento da variante PANDUR EVO 8x8 Crossbow. Portugal e a Áustria vão desenvolver a nova variante em conjunto e partilhar os custos de desenvolvimento. 

O Conselho de Ministros autorizou também o Exército a adquirir 14 viaturas táticas para transporte de depósitos de água e combustível, cozinhas de campanha e outros equipamentos de apoio a operações militares e à resposta a catástrofes. Os veículos (HOOK-LIFT 6x6) serão adquiridos através da NATO Support and ProcurementAgency, por cerca de 6 milhões de euros. 

Para manter operacionais os helicópteros UH-60 em 2026 e 2027, o Conselho de Ministros autorizou a Força Aérea a contratar o fornecimento de peças e consumíveis e a prestação de serviços de reparação, até 13,4 milhões de euros.

Segurança marítima em Cabo Verde

Portugal fica responsável pela execução de 32 milhões de euros dos 60 milhões previstos na segunda Medida de Assistência a Cabo Verde, financiada pelo Mecanismo Europeu de Apoio à Paz. A medida visa reforçar a vigilância marítima, proteger os recursos do mar e melhorar a capacidade de resposta a ameaças no Atlântico.

A componente portuguesa inclui equipamento para um navio-patrulha oceânico, formação em manutenção, logística e comunicações e uma aeronave para a Guarda Costeira de Cabo Verde.

Outras medidas aprovadas

O Conselho de Ministros aprovou a 10.ª geração do Programa Escolhas, que decorre de 1 de abril de 2027 a 31 de agosto de 2029. O programa destina-se a crianças e jovens dos 6 aos 25 anos, com especial atenção a quem vive em contextos de maior vulnerabilidade socioeconómica. O novo ciclo promove o sucesso escolar, a qualificação e o emprego. Abrange também as competências digitais e a utilização da inteligência artificial, a literacia mediática e financeira, o combate à desinformação, a saúde mental e a integração de jovens imigrantes, com atenção à aprendizagem do português como língua não materna.

O Ministro da Presidência defendeu a importância de programas que garantam que “qualquer jovem, qualquer criança que nasce e cresce em Portugal possa prosseguir os seus sonhos”.

Na área digital, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que permite às Infraestruturas de Portugal autorização para gerir as infraestruturas digitais estratégicas do Estado. A medida abrange centros de dados, serviços de computação em nuvem e plataformas digitais críticas da Administração Pública. O objetivo é garantir a segurança e a continuidade dos serviços públicos essenciais.

 

Leia na íntegra o Comunicado do Conselho de Ministros de 19 de novembro de 2026.

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