O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou que o Conselho de Ministros aprovou medidas de reforma do Estado na área da estatística, referindo que “Portugal tem o trabalho de autoridade estatística nacional repartido entre o INE, que faz grande parte das áreas setoriais”, e cinco Ministérios setoriais que têm entidades nas quais tem estado delegada a produção de estatísticas.

As entidades centrais dos Ministérios têm estado a ser reorganizadas no quadro da Reforma do Estado, pelo que as estatísticas até agora delegadas na Educação, na Segurança Social, na Energia, na Justiça e no Mar, vão ser concentradas no INE, “extinguindo-se estas delegações”.

O INE passa a ter a obrigação de partilhar os dados que faz, recolhendo-os e transformando-os em estatísticas, com as várias entidades da Administração Pública, “para garantir que as políticas públicas se baseiam em dados”.

Ainda no âmbito da reforma do Estado, o Governo decidiu reforçar a capacidade de cibersegurança do Ministério dos Negócios Estrangeiros “para proteger os serviços centrais que se situam em Portugal e as embaixadas e serviços consulares e as comunicações entre eles”.

Estas comunicações “são cada vez mais necessárias e vulneráveis a interferências, num mundo em que as ameaças no ciberespaço são particularmente relevantes e crescentes”, disse o Ministro.

Assim, o Conselho aprovou a despesa para criar capacidade específica de cibersegurança, alinhada com o Centro Nacional de Cibersegurança, no Ministério e na sua rede global



Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de junho de 2026