O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que cria um novo sistema de ação social no ensino superior que aumenta os apoios aos estudantes e eleva o investimento  para 220 milhões de euros.

Com as novas regras, o Governo estima que o valor médio anual das bolsas aumente mais de 50%, passando dos atuais 1 734 euros para 2 660 euros.

O cálculo das bolsas passará a considerar o custo real de estudar em cada concelho, incluindo despesas com propinas, alimentação, transporte e alojamento, bem como a capacidade financeira do agregado familiar.

O novo regime reforça também os apoios ao alojamento. Os estudantes terão prioridade no acesso às residências públicas e, quando não existe vaga, o custo do alojamento privado será considerado no cálculo da bolsa.

Segundo o Governo, o novo modelo garante maior progressividade com um valor da bolsa ajustado às despesas estimadas em cada território.

As novas regras aplicam-se a estudantes de cursos técnicos superiores profissionais, licenciaturas, mestrados integrados e mestrados de 2.º ciclo.

A entrada em vigor está prevista para o ano letivo 2026/2027 e inclui um regime transitório que assegura que os atuais bolseiros não serão prejudicados até à conclusão do curso.

Comunicado: Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior reforça apoios a estudantes a partir de 2026/2027