A Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias, e a Associação Nacional de Assembleias Municipais integram, juntamente com os Governos regionais dos Açores e Madeira, o grupo de trabalho criado para rever a Lei das Finanças Locais, como observadores

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O grupo de trabalho, que é presidido por Nunes Liberato e coordenado pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, tem, pelo Governo, representantes dos Gabinetes do Primeiro-Ministro, do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro da Presidência, do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais e do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional.

O Governo assegura, assim, que revisão da Lei a será feita em estreita articulação com as autarquias locais.

O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, afirmou que “todas estas entidades vão participar ativamente no grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Locais”.

“Por maioria de razão, as associações que representam o poder local são interlocutores essenciais para que o trabalho desenvolvido atinja os objetivos pretendidos de uma lei mais adequada aos desafios e realidades do poder local”, acrescentou o Ministro.

Revisão da Lei das Finanças Locais será feita em estreita articulação com autarquias locais