O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma nova linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros para financiar a construção e renovação de cerca de 50 000 habitações sociais em todo o país. A primeira tranche, no valor de 500 milhões de euros, foi assinada esta segunda-feira.

“Depois do esforço histórico realizado através do PRR, sabemos que muitos municípios identificaram necessidades e prepararam soluções habitacionais que não puderam ser integralmente financiadas pelo programa europeu. Não vamos deixar essas necessidades sem resposta”, afirmou o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz.

A nova linha permite aos municípios concretizar respostas de habitação social que ficaram fora do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com condições de financiamento mais favoráveis, incluindo taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais longos.

Numa primeira fase, este novo financiamento destina-se às soluções habitacionais identificadas pelos municípios nas respetivas Estratégias Locais de Habitação, no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sublinhou que “Hoje foi dado mais um passo de extrema relevância naquela que é uma das prioridades para este Executivo, o reforço da construção e renovação da habitação pública em Portugal”.

A nova linha de crédito tem como objetivo reforçar as condições de acesso a habitação digna para as famílias mais vulneráveis e aumentar a oferta pública em todo o território nacional. Reforça os 2,8 mil milhões de euros já aprovados no Orçamento do Estado, a executar até 2030, no âmbito do regime de exceção do programa 1.º Direito.

Leia o comunicado, "Governo e BEI aprovam nova linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros para 50.000 casas", na integra.