O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, apresentou na Assembleia da República as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2027, afirmando que este “é um bom orçamento para os portugueses porque não aumenta um único imposto, consagra um novo aumento de rendimentos, a valorização dos salários, das pensões e dos apoios àqueles que estão numa situação de maior fragilidade”.

Referindo que, neste orçamento, o Governo garante e salvaguarda o Estado Social e o investimento público, Luís Montenegro afirma que “é com o espírito de realização, com foco nas pessoas, com coragem e com cultura de resultado” que se apresenta este documento ao país

Nova descida da dívida do Estado e redução de impostos

O Primeiro-Ministro destacou o superávit das contas públicas e uma nova descida da dívida do Estado. “Num momento de incerteza global, não há melhor serviço que possamos prestar ao país e às novas gerações” do que garantir que as contas são justas e estão certas.  Só assim, referiu, é possível “financiar a preços mais comportáveis e evitar que a dívida pública não “voltará a hipotecar o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos”.

O segundo facto é a redução de impostos. Uma nova descida do IRC e do IRS, sendo “a sexta redução em três anos. Tudo somado, o Estado já devolveu 2,9 mil milhões de euros só no que diz respeito aos rendimentos do trabalho”. 

Mais poder de compra, menos desemprego, valorização salarial 

O Primeiro-Ministro afirmou que, em 2027, as famílias portuguesas vão ter mais dinheiro para pagar as suas despesas, prevendo-se que o desemprego volte a descer e que oss salários cresçam acima da inflação. “E isto não é propriamente um pormenor, sobretudo se pensarmos que nos dois últimos anos o rendimento líquido dos portugueses aumentou em média 14,9%. São sensivelmente dois ordenados mensais por ano”.

Medidas de apoio aos jovens vão ser mantidas, apoio aos mais idosos e aos mais pobres

Garantindo que todas as medidas de apoio aos jovens vão ser mantidas, Luís Montenegro afirmou que o IRS Jovem continuará em vigor, bem como a garantia na compra da primeira casa e a isenção de IMT e de Imposto de Selo. “Acreditamos que vale a pena investir nos mais jovens. Reter talento. Criar condições para que eles tenham um futuro em Portugal”, disse.
O Primeiro-Ministro realçou também o facto de este ser um orçamento que não se esquece dos mais velhos e dos mais desfavorecidos, referindo que “aumentamos pela quarta vez o complemento solidário para os idosos e garantimos a comparticipação a 100% dos medicamentos de quem mais precisa”. 

Além das prestações sociais, “escolhemos olhar para o setor social como um parceiro. E manter os protocolos entre o Estado e essas instituições”.

Orçamento da coesão territorial e do desenvolvimento

Este é também o “orçamento da coesão territorial e do desenvolvimento”. Luís Montenegro refere o papel do Banco Português de Fomento, que permitirá canalizar “mais de 4,300 milhões de euros de financiamento às empresas portuguesas, um pouco por todo o território”, sem esquecer nem o interior, nem as regiões autónomas: “Não abandonamos as pescas, a agricultura, a ruralidade, mas também não abandonamos as zonas urbanas. Com este governo, todo o país conta”.

Combate à burocracia e digitalização dos serviços

“Estamos a combater a burocracia, a digitalizar serviços, a eliminar duplicações e a garantir com decisões concretas um Estado mais ágil, mais fiável e mais transparente”, garantiu o Primeiro-Ministro, defendendo a necessidade de criar condições para que os cidadãos confiem no Estado e nos serviços públicos.

Intervenção do Primeiro-Ministro na Apresentação do Orçamento do Estado para 2027 na Assembleia da República