UE disponibiliza mais licenças gratuitas de carbono à indústria cerâmica portuguesa
Acordo europeu prevê até 121 milhões de licenças gratuitas adicionais até 2030, no valor de 10 mil milhões de euros

Licenças gratuitas de carbono adicionais para indústria da cerâmica
Fileiras de chávenas de barro cru a secar numa oficina
Portugal interveio junto da Comissão Europeia para evitar que as licenças gratuitas de emissão de CO₂ atribuídas à indústria cerâmica fossem reduzidas de forma significativa, defendendo que os valores aplicados entre 2021 e 2025 se mantivessem temporariamente.
O acordo agora alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia prevê até 121 milhões de licenças gratuitas adicionais para a indústria europeia, entre 2026 e 2030, avaliadas em cerca de 10 mil milhões, e contempla a possibilidade de estabelecer valores de referência específicos para determinados setores.
“Este acordo vem dar resposta às preocupações que Portugal apresentou à Comissão Europeia em junho e representa uma excelente notícia para a nossa indústria, em particular para o setor da cerâmica”, afirmou a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
As empresas industriais abrangidas podem agora receber gratuitamente um maior número de licenças de emissão de CO₂, reduzindo a necessidade de as adquirir no mercado e os custos associados à sua atividade. As empresas continuam, no entanto, a ter de assegurar licenças correspondentes às emissões efetivas, embora o mecanismo permita reduzir os encargos associados.
Em junho, a Ministra do Ambiente e Energia enviou uma carta à Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia, Teresa Ribera, e ao Comissário Europeu para o Clima, Wopke Hoekstra. Este alerta sinalizava o risco de aumento dos custos de produção, perda de competitividade e deslocalização de empresas para países com exigências ambientais menos exigentes.
“Estamos a falar de um setor com uma longa tradição em Portugal, constituído em grande parte por pequenas e médias empresas, com uma forte capacidade exportadora”, afirmou Maria da Graça Carvalho, salientando a importância do acordo para que a “transição climática não se traduzisse numa perda de competitividade” para o setor.
Leia o comunicado na íntegra: "Governo congratula-se com acordo europeu que reforça competitividade da indústria cerâmica portuguesa".