Programa Nacional de Reformas é o programa necessário para a transformação estrutural do País

O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou que o Governo «está a implementar, com ambição o Programa que em 2016 foi considerado o necessário para a transformação estrutural do País», referindo-se ao Programa Nacional de Reformas.

Estas declarações foram feitas na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros onde estiveram também os Ministros da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e das Finanças, Mário Centeno, que apresentou o Programa de Estabilidade.

O Ministro acrescentou que «o Programa Nacional de Reformas do ano transacto foi considerado um documento ambicioso e que, se adequadamente implementado, nos permitiria enfrentar os grandes desafios do País».

«Em termos gerais, foi o que a Comissão Europeia disse à data», lembrou Pedro Marques, acrescentando que, «o que o Governo argumenta é que está a cumprir de forma ambiciosa esse Programa».

O Ministro exemplificou algumas das principais áreas críticas para as quais o Programa Nacional de Reformas visa dar resposta: «sustentabilidade, simplificação do cumprimento de obrigações, resposta à situação dos jovens que não estudam nem trabalham ou transparência nos mecanismos de contratação pública».

Políticas com resultados

Pedro Marques sublinhou que «aquilo que aconteceu na economia portuguesa ao longo do último ano é o resultado» da aplicação destas políticas públicas: «Estamos com um fortíssimo perfil exportador, conseguimos garantir fortes níveis de sustentação do mercado de emprego, reforçámos a coesão e o combate à pobreza, e conseguimos arrancar programas muito importantes para o País».

O Programa para a Qualificação de Adultos (aprendizagem ao longo da vida), o Programa das Competências Digitais (tecnologia) e o Programa Interface (colaboração entre as empresas, os centros tecnológicos e as universidades) foram os três exemplos referidos.

«O Governo assumiu que conseguia ultrapassar os desafios que se nos colocam e temos resultados para apresentar», realçou o Ministro, reafirmando: «Reforçou-se o perfil exportador da economia» e «o investimento aprovado no Portugal 2020 tem uma forte componente de incorporação de valor com exportações com alta tecnologia, e ¾ dos projetos aprovados são na área do I&D».

Investimento público na reabilitação urbana

«Alguns dos programas mais importantes que estão presentes no Programa Nacional de Reformas têm uma dimensão forte de investimento público», afirmou ainda Pedro Marques, acrescentando que «a área da reabilitação urbana é uma clara prioridade».

O Ministro disse: «Queria destacar os cerca de 5 mil milhões de euros previstos para a área da reabilitação urbana, dos quais cerca de 2/3 correspondem a investimento privado induzido pelas políticas públicas», referindo-se ao programa Casa Eficiente, ao instrumento financeiro para a reabilitação urbana e ao fundo para a reabilitação do edificado.

«Há ainda 1,5 mil milhões de euros de investimento público direto para as autarquias», acrescentou Pedro Marques.

Investimento público nos portos e ferrovia

O Ministro referiu que, «também com um montante global de investimento equivalente ao da reabilitação urbana, existem os apoios na área da mobilidade internacional das nossas mercadorias, seja nos portos, seja no investimento na ferrovia».

«O programa global dos portos e da ferrovia agregado também vale cerca de 5mil milhões de euros» e «tem uma componente de investimento privado correspondente ao investimento dos concessionários dos portos», acrescentou Pedro Marques.

«Na parte da ferrovia, cujo investimento ronda os 2,6 mil milhões de euros, trata-se apenas de investimento público, apoiado também por fundos comunitários, com o desígnio de criar mais competitividade para as empresas e para os próprios portos na movimentação de mercadorias a nível internacional», disse o Ministro.

Investimento público de proximidade

«Destacaria ainda, com uma dimensão diferente, mas muito importante para a coesão territorial, os cerca de 450 a 500 milhões de euros nos investimentos de proximidade na reabilitação de escolas, centros de saúde e património cultural» que «são muito importantes para a igualdade de oportunidades e para a criação de emprego», realçou Pedro Marques.

O Ministro afirmou que «o último indicador de encomendas de obras de engenharia de que o Governo dispõe revela que esta rubrica cresceu 140% em termos homólogos».

«Este é um excelente indicador avançado, quer para o investimento público de proximidade, quer para o investimento público na mobilidade e na ferrovia já está no terreno, fruto do Programa Nacional de Reformas aprovado há um ano atrás», concluiu.

Foto: Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, na conferência após o Conselho de Ministros, Lisboa, 13 abril 2017 (Foto: Tiago Petinga/Lusa)