Todas as pensões até aos 842,64 euros serão atualizadas à taxa de inflação de 0,5% já em janeiro na sequência da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2017, afirmou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, na conferência de imprensa em que apresentou a política de rendimentos para 2017, em Lisboa.

O Ministro referiu que o aumento das pensões abrange 86% do universo dos pensionistas, mas que com o pagamento de metade do subsídio de Natal separadamente, os pensionistas receberão menos mensalmente, mas terão recebido mais no final do ano.

O pagamento separado do subsídio era a prática corrente até 2013, tendo depois passado a ser pagos em duodécimos (1/12 em cada mês).

O Governo vai reintroduzir o pagamento do subsídio de Natal separadamente, sendo o seu pagamento separado em 50%, uma fase intermédia, a «caminho para a reposição da normalidade».

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disponibilizou vários exemplos sobre a forma de pagamento das pensões em 2017.

Compensação no final do ano

A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, disse que os pensionistas irão receber cartas a explicar as alterações que ocorrerão este ano nos seus recebimentos, nos próximos dias.

Os beneficiários da atualização extraordinária prevista para agosto para os pensionistas com pensões totais inferiores a 631,98 euros (de 10 ou seis euros dependendo do tipo de pensão) poderão ainda contar com um acerto no final do ano.

De janeiro a agosto, o duodécimo será calculado com base na pensão de janeiro e, no final do ano, será processado o valor dos restantes 50% do subsídio de Natal, incluindo um acerto do diferencial, uma vez que o subsídio de Natal é pago por referência ao mês de dezembro.

Outras prestações sociais

Dando execução ao Orçamento para 2017, o Diário da República publicou os diplomas que atualizam o Indexante de Apoios Sociais, o Complemento Solidário para Idosos e o Rendimento Social de Inserção.

O pagamento das prestações relativas ao Rendimento Social de Inserção contará já em janeiro com o novo valor de referência (183,84 euros por mês).

A atualização relativa ao Complemento Solidário para Idosos acontecerá em março e a do Abono de Família em março e abril, com pagamento dos respetivos retroativos a janeiro de 2017.

No caso do abono de família, além da atualização dos montantes (0,5%), está prevista a reposição do 4.º escalão até aos 36 meses (suspenso desde 2011) e uma reconfiguração dos escalões etários.

 

 

Foto: Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, na apresentação da política de rendimentos para 2017, Lisboa, 4 janeiro 2017 (Foto: António Pedro Santos/Lusa)