A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, afirmou que o Governo vai substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, recorrendo ao Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas.

«O que pretendemos com esta medida é que haja uma transição que não seja abrupta, e que os beneficiários das cantinas sociais que não tenham condições para confecionar alimentos não fiquem desprotegidos», afirmou a Secretária de Estado, em declarações à agência Lusa.

Lembrando que a resposta cantinas sociais já existia há muitos anos, e era muito dirigida à população sem-abrigo, ou a pessoas que não pudessem confecionar os seus alimentos, Cláudia Joaquim acrescentou: «Queremos que a resposta cantinas sociais possa permanecer e, se necessário, ser reforçada face ao que existia no terreno em 2010».

«Relativamente às cantinas sociais integradas no Programa de Emergência Alimentar, e que nunca foram concebidas como uma resposta social, o objetivo é que possam ter uma descontinuidade gradual», referiu a Secretária de Estado.

Cláudia Joaquim sublinhou: «Não pretendemos que - num determinado dia do ano - deixe de haver cantinas sociais e no dia seguinte exista distribuição de alimentos, mas pretendemos que possa haver uma transição pacífica, que não deixe ninguém desprotegido».

Análise das cantinas sociais

Um estudo que Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social divulgou permitiu caracterizar os beneficiários das cantinas sociais, percebendo melhor esta resposta, suas vantagens e desvantagens.

Como principais conclusões, o relatório de avaliação das cantinas sociais integradas no Programa de Emergência Alimentar, apresentado em 2011, refere uma distribuição territorial desequilibrada, sobredimensionamento da oferta de refeições e inexistência de mecanismos sólidos de controlo da execução física e financeira da medida.

O Programa de Emergência Alimentar constituiu, em 2011, uma rede solidária de cantinas sociais em todo o País, assegurando duas refeições diárias, de forma continuada, durante todo o ano, a todas as famílias carenciadas que se dirijam às instituições sociais.

Tendo em conta as conclusões do relatório, o grupo de trabalho que realizou o estudo considera adequado que seja definido um prazo limite para a duração desta medida, a qual foi – aliás - concebida desde o início como uma resposta a situações de emergência, e com duração limitada no tempo, até 2014.

«Perante as recomendações do relatório, e ao longo de 2016, o Governo chegou à conclusão que seria importante manter as cantinas sociais até uma resposta que as substituísse, e que fosse mais de acordo com a visão que temos, no que refere ao apoio alimentar», concluiu a Secretária de Estado.