O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, afirmou que o «setor social estava à espera de uma mensagem de compromisso», durante a assinatura do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2017-2018, presidida pelo Primeiro-Ministro, em Lisboa.

Vieira da Silva referiu que «este Compromisso identifica claramente a necessidade de partes envolvidas lançarem um novo programa de revitalização, de recuperação e de alargamento da rede de equipamentos sociais».

«Julgo que que o setor social estava à espera desta mensagem, deste impulso. E nós estamos profundamente convencidos que esta parceria terá a capacidade de desenvolver este novo salto na capacidade de resposta do setor social», acrescentou.

O Ministro realçou que o Compromisso «estrutura uma parte muito significativa do Estado social», envolve várias áreas governativas e vem «diversificar aquela que é a parceria público-social suportada por esta cooperação».

O sucesso da cooperação está alargar o tipo de respostas e valências dos instrumentos de cooperação e Vieira da Silva destacou «a atualização dos valores dos acordos de cooperação já existentes». «Foi possível chegar a uma atualização que julgo corresponder às necessidades do setor e ambições que possui para continuar a desenvolver as suas atividades», disse.

Estratégia e prioridades

Mais do que um compromisso de atualização das transferências financeiras do estado para as instituições sociais, o Ministro afirmou que este compromisso «tem objetivos estratégicos e identifica prioridades».

«É um compromisso que está muito atento à realidade», continuou, exemplificando com o caso das creches, que estão «a viver uma situação de dificuldade fruto do infeliz momento de declínio demográfico e queda da taxa de natalidade».

Vieira da Silva referiu que a conjuntura coloca problemas às instituições que têm nas creches algumas das suas contribuições mais significativas e afirmou que «este compromisso prevê a flexibilização de regras para que esta queda demográfica não se traduza no desaparecimento de algumas instituições».

Acordos de cooperação

O Ministro afirmou ainda que haverá uma «inovação profunda» na área dos acordos de cooperação, que «sabemos que são fundamentais para estabilizar a relação entre o Estado e o setor social, o setor da economia social e o setor solidário».

Estes acordos «desempenham um papel fundamental na sustentabilidade das instituições mas também na garantia da equidade do tratamento dos seus utentes», disse.

Por isso, a partir de 15 de maio, «o alargamento dos acordos passará a ser realizado através de um concurso público com regras definidas e previamente discutidas e aprofundadas com os representantes do setor solidário». «O princípio da transparência será fundamental», referiu.

A cooperação será «cada vez mais um instrumento de sustentabilidade do setor social mas também um instrumento de garantia da equidade», afirmou.

A revisão do apoio domiciliário também foi destacada por Vieira da Silva, que salientou o compromisso de enorme importância que envolveu o setor social e o setor da saúde, numa resposta conjunta «para que aqueles que mais sofrem do isolamento possam ter mais e melhores respostas, e mais inovadoras».

Dimensão do compromisso

O Ministro destacou a «enorme dimensão» deste compromisso, referindo que desde a altura, há 21 anos, em que foi estabelecido o primeiro acordo de cooperação entre o Estado e as instituições de solidariedade, a transferência em termos reais do Estado para as instituições sociais cresceu para o triplo e atinge hoje um valor de 1450 milhões de euros.

«Suporta cerca de 14 mil acordos na área social e serve diretamente mais de meio milhão de utentes. Estes valores dizem bem da importância do que falamos e do significado fundamental da estabilidade, confiança e sentido de compromisso estratégico que o Primeiro-Ministro quis que fosse assinado aqui» na sua residência oficial, afirmou.

Vieira da Silva agradeceu também «o papel fundamental da Secretária de Estado da Segurança Social [Cláudia Joaquim] na coordenação de todo o trabalho» que permitiu a assinatura do compromisso.

 

Foto: Primeiro-Ministro António Costa, Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, e Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, na assinatura do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2017-2018, na residência oficial do Primeiro-Ministro, Lisboa, 3 maio 2017 (Foto: Clara Azevedo)