Governo e sindicatos concluem revisão da carreira de enfermagem
Estrutura de carreira fica com três categorias, entre as quais a de enfermeiro especialista e a de enfermeiro gestor
O Governo e os sindicatos dos enfermeiros concluíram o processo negocial de revisão da carreira de enfermagem
Na negociação, o Governo aceitou uma estrutura de carreira com três categorias, entre as quais a de enfermeiro especialista e a de enfermeiro gestor, em concordância com as principais reivindicações dos sindicatos.
Para a categoria de enfermeiro especialista transitarão todos os enfermeiros que detenham o título de especialista e desempenhem as respetivas funções.
Já no conteúdo funcional da nova categoria de enfermeiro gestor estão consideradas funções de planeamento, organização, direção e avaliação dos cuidados de enfermagem. Transitam para esta nova categoria os trabalhadores detentores de categorias de chefia e supervisão, no respeito pela experiência e competências reconhecidas.
Entre as reivindicações sindicais que não foram acolhidas, incluíam-se ainda aumentos salariais, com início da carreira no salário de 1613,42 euros, com um impacto financeiro estimado em 216 milhões de euros, e idade da reforma aos 35 anos de serviço e aos 57 anos, com um impacto financeiro estimado de 230 milhões de euros.
Medidas já concretizadas
Desde o início da legislatura, foi adotado um conjunto de medidas que reforçam o número de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde e que dignificam as condições de exercício profissional.
O Governo concretizou já um conjunto de medidas, que tem impacto financeiro superior a 200 milhões de euros. São elas:
- Melhoria das condições de trabalho - reposição do regime de trabalho a que correspondem 35 horas semanais para os trabalhadores em funções públicas, e aplicação deste mesmo regime aos trabalhadores enfermeiros com contrato de trabalho;
- Recuperação das remunerações que se encontravam reduzidas desde 2011;
- Reforço do número de enfermeiros em cerca de 4 000 até final de 2018;
- Diferenciação remuneratória para enfermeiros especialistas, através da previsão de um suplemento remuneratório, no montante de 150€ mensais, o qual produziu efeitos a 1 de janeiro de 2018;
- Descongelamento das carreiras, permitindo as alterações da posição remuneratória;
- Regularização e erradicação das situações de precariedade, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP);
- Recuperação das majorações devidas pelo trabalho suplementar, bem como pelo trabalho normal prestado nas designadas horas de qualidade.
Nas negociações estiveram presentes a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (que agrupa os Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses e o dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira), a Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros, a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros, e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal.