Comunicados de Conselho de Ministros
Comunicados de Conselho de Ministros
Nesta página poderá pesquisar e consultar os Comunicados do Conselho de Ministros assim como assistir às conferências de imprensa associadas a cada um deles.
O Conselho de Ministros é presidido pelo Primeiro-Ministro e composto por todas/os as/os ministras/os.
Salvo determinação em contrário do Primeiro-Ministro, participam nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito de voto, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Podem também participar nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito de voto, as/os Secretárias/os de Estado que venham, em cada caso, a ser convocada/os por indicação do Primeiro-Ministro.
A organização e o funcionamento do Conselho de Ministros são regulados no regimento do XXI Governo Constitucional, aprovado por resolução do Conselho de Ministros.
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