O compromisso do Governo com os portugueses é «não prometer futuros ilusórios, nem deixar eternizar problemas desnecessários», afirmou a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, no encerramento da apreciação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022, que foi aprovada pela Assembleia da República.

A Ministra disse que o Governo está pronto «para dar todos os passos necessários para manter o rumo que nos trouxe da austeridade até aqui, enfrentando ventos e marés», acrescentando que «todos sabem que não temos tido em Portugal, nem no mundo, anos fáceis», referindo-se à pandemia e à invasão russa da Ucrânia.

Ana Catarina Mendes referiu que este não é um orçamento de austeridade, afirmando que «os portugueses sabem o que são orçamentos de austeridade» e «sabem que este é um orçamento responsável de manutenção da trajetória de consolidação orçamental».

Sublinhando que «os portugueses sabem que este não é um orçamento de austeridade», apontou:

«Neste orçamento não só nenhuma taxa de imposto sobe, como, com o novo desdobramento de escalões, a classe média recebe mais ao fim do mês. São um milhão e 500 mil famílias que vão beneficiar diretamente»; 

«Neste orçamento, cumpre-se a regra de aumento das pensões e, além disso, há uma atualização extraordinária para os pensionistas que recebem até cerca de 1108 euros»; 

«Neste orçamento, há aumentos sustentados da massa salarial da administração pública, e recuperação de rendimentos de todos»; 

«Neste orçamento, continua-se a aumentar os apoios sociais, e criam-se medidas extraordinárias para proteger os mais expostos às dificuldades atuais»; 

«Neste orçamento, há um aumento de 900 milhões para contratar mais professores nos próximos dois anos, e mais 700 milhões para o SNS»; 

«Neste orçamento, o investimento público passa de 3,8% para 4,9% do PIB», disse ainda. 

A Ministra afirmou que objetivo deste orçamento é «melhorar as condições de vida de quem vive em Portugal, sem pôr em causa o reforço da preparação do País para enfrentar crises futuras e procurando um desenvolvimento económico sustentável e justo. Nisso, este orçamento é igual ao que aqui apresentámos em outubro do ano passado? É. E é igual ao que apresentámos em 2016… e em 2017… e em 2018… e em 2019… e em 2020… e em 2021…»

«Definimos, em 2015, que era prioritário tirar Portugal da enorme fragilidade estrutural de não haver espaço orçamental para responder a crises que num dia pudessem ocorrer. Para isso era necessário que, por opção nossa que assumimos e honrámos, se aproveitasse o espaço de manobra disponível para reduzir o défice e a dívida pública», disse. 

Assim, «assumimos e honrámos o objetivo de criar fôlego para enfrentar as próximas crises. Longe estávamos de prever que teríamos uma pandemia e uma guerra no nosso continente pouco tempo depois».

«Definimos, também em 2015, que aumentaríamos esse espaço orçamental, devolvendo rendimentos aos portugueses, pondo fim às políticas de austeridade e procurando o melhor equilíbrio que fosse possível, entre coesão social, promoção do desenvolvimento e solidez das finanças públicas», referiu.

Neste período, «com a pandemia, ficaram mais evidentes os fatores de resiliência do País, com um mercado de trabalho forte. Portugal tem agora uma população ativa empregada em máximos e uma taxa de desemprego em mínimos». 

Nesta conjuntura, a resiliência da economia levou o País «a ter um saldo orçamental melhor do que o previsto em 2021, e uma queda histórica da nossa dívida pública, quer em rácio, quer em termos absolutos», disse.

A Ministra afirmou ainda que «depois da forma como este documento foi tão debatido e escrutinado na campanha para as eleições de dia 30 de janeiro, o resultado claro saído dessas eleições teve também esse sentido: este é um Orçamento do Estado sufragado pelas portuguesas e pelos portugueses, o qual nos comprometemos a reapresentar logo que possível. E aqui estamos!»