O Ministério da Economia e da Coesão Territorial constituiu, em Coimbra, o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do anteprojeto de um Código do Poder Local, que pretende simplificar e harmonizar a legislação aplicável à Administração Local. A iniciativa visa ainda reforçar a transparência e valorizar a autonomia do poder local.

Para o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, “é tempo de simplificar, harmonizar e melhorar em vários aspetos a legislação dispersa e concentrá-la num único Código”. Acrescenta que cabe ao Grupo de Trabalho “propor soluções para aperfeiçoar e dar coerência ao à legislação vigente num único diploma”.

O Grupo de Trabalho é presidido por Maria José Castanheira Neves e integra representantes da Direção-Geral das Autarquias Locais, das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira. Integra ainda representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Nacional de Freguesias e da Associação Nacional de Assembleias Municipais.

Leia o comunicado na íntegra “Código do Poder Local. Grupo de Trabalho criado para aperfeiçoar, simplificar e reforçar transparência das leis da Administração Local”.