A reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) marca a entrada da Reforma do Estado numa nova fase de execução, centrada na simplificação dos licenciamentos ambientais, da agricultura e do mar.

A intervenção combina reorganização institucional com transformação dos processos administrativos, com o objetivo de tornar a Administração Pública mais rápida, mais simples e mais próxima dos cidadãos e das empresas.

O processo é coordenado pelo Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, em articulação com as áreas do ambiente, energia, agricultura e mar. O diagnóstico realizado ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2025, identificou constrangimentos nos processos de licenciamento, desde a complexidade regulatória à insuficiente articulação entre entidades.

A reestruturação da APA e do ICNF decorre através de processos distintos e autónomos, formalizados por despachos separados.

O processo formal de reestruturação da APA foi iniciado com a assinatura do Despacho n.º 5797/2026, de 6 de maio. A primeira fase, centrada no levantamento integral dos processos, estará concluída em dois meses.

A reforma combina mudança estrutural com alteração do funcionamento dos serviços: menos etapas, menos exigências administrativas, digitalização e maior automatização dos procedimentos, incluindo recurso a inteligência artificial.

A fiscalização passa a concentrar-se na fase posterior à decisão, acelerando os processos sem comprometer o rigor ambiental.

A transformação tem metas definidas de redução dos tempos médios de decisão e pretende criar condições mais favoráveis ao investimento.

Para o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, “esta reforma traduz-se numa mudança concreta na vida das pessoas e das empresas, eliminando entraves desnecessários e garantindo uma resposta mais rápida, transparente e eficaz”.

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, reconheceu, em audição na Assembleia da República, a pressão sobre os serviços e o rigor demonstrado pela APA em situações críticas, sublinhando a importância de garantir equilíbrio entre maior agilidade e exigência ambiental.

Ministério da Reforma do Estado coordena reestruturação da APA e ICNF