O Conselho de Ministros, reunido hoje, 17 de setembro, em Lisboa aprovou um conjunto de medidas para reforçar o rendimento das famílias e apoiar os setores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis, decorrentes sobretudo da instabilidade no Médio Oriente.

As decisões foram anunciadas pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, durante uma declaração ao país, e incluem uma nova redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), um suplemento extraordinário para pensionistas, 38 milhões de euros de apoios a setores particularmente expostos aos custos dos combustíveis e a prorrogação do mecanismo de redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) até ao final do ano.

A estas medidas junta-se o alargamento do Passe Ferroviário Verde, que passará a abranger os comboios urbanos de Lisboa e do Porto e a Fertagus, mantendo o preço de 20 euros por mês.

Menos IRS e suplemento extraordinário para pensionistas

A nova redução do IRS representa um alívio fiscal de 400 milhões de euros e abrange as taxas até ao 6.º escalão. Terá efeitos retroativos a janeiro de 2026 e começará a ser sentida em novembro, através da redução das retenções na fonte sobre os salários e o subsídio de Natal. Devido à progressividade do imposto, a medida terá também efeitos nos rendimentos enquadrados nos escalões superiores e deverá abranger mais de 2,9 milhões de agregados familiares.

O Governo atribui também um suplemento extraordinário de pensão, num investimento de cerca de 400 milhões de euros e dirigido a mais de dois milhões de pensionistas. O apoio será pago, de uma só vez, com a pensão de dezembro, sem necessidade de pedido e não será considerado para efeitos do Complemento Solidário para Idosos.

O suplemento será de 200 euros para pensões até 537,13 euros e de 150 euros para pensões superiores a 537,13 euros e até 1 074,26 euros. Para pensões superiores a 1 074,26 euros e até 1 611,39 euros, o apoio será de 100 euros.

Apoios extraordinários aos setores mais afetados pelos combustíveis

O Governo aprovou ainda 38 milhões de euros de apoios extraordinários destinados a setores particularmente afetados pelo aumento dos custos dos combustíveis, procurando assegurar a continuidade de serviços de transporte, proteção civil e resposta social.

Do total, 30 milhões de euros destinam-se ao transporte de mercadorias e pronto-socorro, com apoios entre 118,20 euros e 457,80 euros por veículo, consoante o peso bruto. O transporte público rodoviário de passageiros recebe 5 milhões de euros, correspondentes a 420 euros por autocarro.

Os restantes 3 milhões de euros destinam-se aos táxis, bombeiros e setor social. O apoio é de 120 euros por táxi, de 120 ou 360 euros por veículo dos bombeiros, consoante a tipologia, e de 600 euros por entidade do setor social.

Estes apoios juntam-se às medidas já adotadas desde o início da subida dos combustíveis. Na semana passada, o Governo prolongou até 31 de dezembro o apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado utilizado nos setores agrícola e florestal.

Mecanismo de redução do ISP prolongado até dezembro

O Governo vai propor à Assembleia da República a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, do regime temporário que permite reduzir os limites mínimos das taxas do ISP aplicáveis à gasolina e ao gasóleo.

O mecanismo permite ajustar temporariamente o imposto quando o aumento dos preços dos combustíveis ultrapassa 10 cêntimos por litro face aos valores de referência da semana de 2 a 6 de março, compensando através do ISP a receita adicional de IVA gerada pela subida dos preços. A prorrogação não implica uma nova redução automática do imposto.

O Primeiro-Ministro afirmou, na semana passada, que os descontos em vigor no ISP deverão representar uma redução da tributação de cerca de 1,3 mil milhões de euros até ao final do ano.

Passe Ferroviário Verde alargado

O Passe Ferroviário Verde, com um custo mensal de 20 euros, passa a abranger os comboios urbanos de Lisboa e do Porto, mantendo-se excluído o Alfa Pendular e a 1ª classe dos Intercidades. A medida representa um investimento anual estimado em 1,5 milhões de euros.

A poupança pode atingir 480 euros por ano para quem acumulava o Passe Ferroviário Verde com um passe metropolitano e 240 euros anuais para quem possa substituir o Navegante ou o Andante pelo título ferroviário.

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